Lula inelegível? Fala de Carmen Lúcia que circula nas redes está fora de contexto. Folha Confere!

Uma imagem tem circulado nas redes sociais com a seguinte frase da Ministra do STF Carmen Lucia sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Lei não permite registro de candidato condenado em segunda instancia”, indicando que o ex-presidente não poderia se candidatar para a presidência em 2022.

Contudo esta é uma fala da ministra de 2018, ou seja, a frase está fora de contexto, uma vez que atualmente Lula está elegível.

Isso porque, o ministro de STF Edson Fachin anulou, no dia 08 de março deste ano, as condenações contra Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

O advogado mestre em direito penal, Marcos Ticianelli esclarece que a anulidade desses processos atingiu uma fase anterior aos julgamentos, ou seja, tudo que aconteceu a partir daquele momento não tem mais validade. Alguns processos voltaram a fase de investigação e outros não, pois evidencias foram perdidas ou os processos prescreveram – quando acaba o prazo legal para punir um ato criminoso. “Ele retornou à condição de elegível”, complementa Ticianelli sobre a atual situação do petista.

“Quando a ministra falou aquilo, naquele momento correspondia a verdade”, analisa Ticianelli, uma vez que a Lei da Ficha Limpa barrava a candidatura de Lula em 2018.

Devido a sentença do tríplex, que deixou o ex-presidente preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019. Assim, sem poder disputar a última eleição presidencial, mas livre para concorrer em 2022.

“Se existe alguém que de forma proposital está usando isso para disseminar essa informação, isso não é adequado e pode ser considerada uma fake news”, finaliza Ticianelli.

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A informação que dispersou essa informação falsa não se vale de argumentos científicos ou dados concretos, característica que deve sempre causar desconfiança ao leitor. Se você receber uma informação suspeita, não deixe de enviar para o Folha Confere ou utilizando a hashtag #FolhaConfere nas redes sociais.

*supervisão de Patrícia Maria Alves (editora)

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