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Londrina

Folha Confere

m de leitura Atualizado em 24/05/2021, 08:38

FOLHA CONFERE| Nova regra do WhatsApp permite usar suas fotos ou informações?

"WhatsApp eu não autorizo" - Mensagem compartilhada no aplicativo de mensagens privadas que alerta para mudanças nas políticas de privacidade da rede social é Falsa

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 18 de maio de 2021

Hiury Pereira (estagiário)*
AUTOR autor do artigo

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Uma corrente foi disseminada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, durante todo o dia de hoje (18). O conteúdo da mensagem, em tom alarmista, traz pânico ao afirmar se tratar do “prazo final” para recusar a nova regra da plataforma. Segundo o texto, usuários estarão expostos ao compartilhamento de suas mensagens e fotos enviadas pelo aplicativo, a partir de amanhã, caso não cumpram uma simples tarefa: compartilhar a mensagem com outros dez grupos.

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|  Foto: Gustavo Carneiro
 

(CORRENTE A SEGUIR)

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Lembre-se, amanhã começa a nova regra do WhatsApp que permite usar suas fotos !!  Lembre-se que o prazo final é hoje !!!  Ele pode ser usado em ações judiciais contra você.  Tudo o que você postou pode ser publicado a partir de hoje, até mesmo mensagens excluídas.

Custa nada mais do que uma simples cópia / colagem deste aviso e reenviá-lo, melhor estar seguro do que ser violado. * Não dou permissão ao WhatsApp ou a qualquer organização associada ao WhatsApp, como Facebook e Instagram, para usar minhas imagens, informações, mensagens, fotos, mensagens excluídas, arquivos, etc. *

 Isso é real.

 Eu compartilho !!!!!!!!

 * Eu não autorizo ​​*

 * Eu não autorizo * e se qualquer foto ou mensagem minha for veiculada sem uma expressa autorização por escrito e assinada por mim, estarei processando a empresa, pois tudo era criptografado e sigiloso, como o texto que afirmava logo no início das primeiras mensagens no WhatsApp.

 Compartilhe em 10 grupos e um sinal como este aparecerá em seu WhatsApp: ✅ isso significa que seu telefone está protegido contra a nova regra.

O prazo é até hoje.

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|  Foto: Folha Arte
 

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O advogado Wagner Lai, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Londrina, informa que, por lei, os aplicativos não podem compartilhar informações dos usuários sem o consentimento. “Eles oferecem os serviços, as condições, e informam por meio dos termos de uso e políticas de privacidade. São como contratos de adesão. Além dessas regras, existem leis que regulamentam os serviços, como o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o Marco Civil da Internet e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Especialmente neste último caso, a LGPD trouxe uma série de regras para o tratamento de dados, aumentando o rigor das empresas com relação aos dados. Aliás, o respeito à privacidade é um dos fundamentos da proteção de dados pessoais”.

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|  Foto: iStock
 

Mesmo que existisse uma “nova lei do WhatsApp”, o utilizador da plataforma poderia ficar tranquilo, pois existe a exigência de a nova política constar nos termos de adesão. Além disso, Lai afirma que usuário ficaria resguardado pela lei brasileira em relação à privacidade. “O CDC também traz regras em proteção à privacidade do consumidor e, inclusive, impede que ele seja incomodado com práticas ou condutas vexatórias. Mais especificamente no WHATSAPP, você encontrará lá na Política de Privacidade o que é ou não coletado pela empresa. Verá que a finalidade da coleta desses dados diz respeito ao uso do aplicativo e não especificamente as mensagens trocadas, sejam as de texto, imagem, vídeo ou áudio”, aponta o especialista.

A corrente ainda afirma que anteriormente era “tudo era criptografado e sigiloso, como o texto que afirmava logo no início das primeiras mensagens no WhatsApp”. A informação está errada, pois a criptografia e o sigilo permanecem. “Inclusive, eles expressamente informam que os dados e arquivos ficam armazenados nos dispositivos dos usuários e não no servidor do aplicativo. Ainda, eventuais informações são criptografadas, aumentando o sigilo das informações levantadas”, aponta Wagner Lai.

Ou seja, não é uma mensagem compartilhada em dez outros grupos que mudaria os termos, em comum acordo, com a empresa. A última mudança em relação aos Termos de Uso e Política de Privacidade do WhatsApp é do dia 15 de maio. A alteração gerou críticas de instituições reguladoras brasileiras. Porém, a modificação do acordo se trata do compartilhamento de dados da interação entre usuários e contas comerciais pelo WhatsApp com as empresas parceiras do Facebook. Os dados em questão seriam o número de telefone do usuário, número de IP do dispositivo e empesa de telefonia utilizada. 

A mudança recente não expõe o compartilhamento de mensagens, áudios ou fotos pessoais do usuário. A corrente do WhatsApp, portanto, não é verdadeira. “Pode até ser que a mensagem possa demonstrar uma eventual manifestação da vontade do usuário de não querer o uso indevido de suas imagens, conversas e etc. Mas, na realidade, o uso indevido já é proibido por lei. Mesmo que a intenção seja válida, ou legítima se preferir, a mensagem é estranha porque não se trata de uma mensagem encaminhada à empresa, mas sim a 10 grupos. Quanto ao sinal de "checado", não parece que existe essa funcionalidade no aplicativo”, conclui o advogado. A corrente da Nova Lei do WhatsApp compartilhada no dia 18 de maio é, sobretudo, atrasada, por não ter nenhuma alteração das políticas da empresa programada para o dia, e, ingênua, por considerar que uma figurinha verde de checado tenha algum valor de documento, para futuros processos o maior aplicativo de mensagens da internet.

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|  Foto: Folha Arte
 

*(supervisão de Patricia Maria Alves/editora)

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As mensagens que dispersaram essa informação falsa não se valem de argumentos científicos ou dados concretos, característica que deve sempre causar desconfiança ao leitor. Se você receber uma informação suspeita, não deixe de enviar para o Folha Confere por meio deste formulário (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd38WzlKEa0f0aAzzCO29kF22I7Ii6igmzsIK9I-2L7DCYpFw/viewform) ou utilizando a hashtag #FolhaConfere nas redes sociais.

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