Folha Confere: É FALSO meme que compara processo eleitoral a jogo do bicho

Um meme vem circulando em grupos no Facebook e WhatsApp com a seguinte frase: “Reflita: até o jogo do bicho que é ilegal é impresso”. Acompanhado de comentários que atacam o sistema eleitoral e questionam a segurança das urnas eletrônicas, o meme tenta fazer uma comparação entre duas situações em que não há, minimamente, uma relação de paridade.

Para isso, o meme faz uso de uma falsa analogia, já que relaciona o sistema eleitoral ao jogo do bicho. O primeiro diz respeito à forma com que os brasileiros elegem seus representantes, que é definido pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral e regulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral); e o segundo é um jogo de azar e uma contravenção penal, já que como não é regulamentado pela lei, o ganhador não tem a garantia de que vai receber o prêmio, assim como não tem suporte das autoridades.

O meme coloca duas situações muito distintas em pé de igualdade, de forma a tentar justificar que uma comparação entre elas é legítima. Para o professor de filosofia André Tramontini, as falsas analogias ou falácias fazem uso de um raciocínio que aparenta estar certo, mas que não está. “O foco da imagem está no uso da impressão no processo de escolha de um cidadão, considerando como irrelevante o fato de que o campo do voto democrático é bem diferente do campo de um jogo ilegal”, explica. Segundo ele, é um cúmulo lógico e moral comparar as duas situações como se elas tivessem a mesma importância.

Neste ano, a Justiça Eleitoral completou 90 anos de atuação no país, acompanhando as eleições desde quando o modelo utilizado era o das cédulas de papel. Gilmar Fernandes, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral do Paraná, explica que esse tipo de votação foi substituído pela urna eletrônica em 1996 por ser muito frágil na dinâmica de votação, de apuração e de custódia. “Não há como comparar um processo maduro e com licitude comprovada há 26 anos, com um ambiente ilícito que é o do jogo do bicho no país. Tentar colocar um caráter ilegal ao processo eleitoral não é só falso, mas também um grande desserviço à democracia brasileira”, afirma.

Outra diferença marcante entre o jogo do bicho e o sistema eleitoral é a respeito da segurança. Como já dito, o jogo de bicho não é regulado pela lei e não há como garantir se você vai receber o prêmio e se o valor é justo. As urnas eletrônicas, por outro lado, possuem 30 camadas de segurança e são auditáveis. Elas emitem um comprovante físico que registra toda a movimentação da urna após o término da votação, que pode ser consultado por toda a população. Segundo o secretário, a fiscalização das urnas também envolve testes públicos de segurança, auditoria do código fonte e de carga de urna, lacração de sistemas, teste de integridade e teste de autenticidade.

“Entendo que devemos avançar na transparência do processo cada vez mais e, para isso, estamos buscando ampliar as formas de fiscalização”, esclarece. De acordo com ele, foi ampliado o número de urnas que serão auditadas na eleição deste ano. Gilmar Fernandes ressalta que voltar ao modelo de voto impresso é um retrocesso no sistema eleitoral e pode comprometer o sigilo do voto e colocar em xeque todo a eleição, pois fica sujeita “às fragilidades inerentes ao voto em cédula impressa”, finaliza.

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