Na última sexta-feira (13), o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei municipal de Londrina que proibia o ensino da ideologia de gênero na rede pública. A lei havia sido aprovada em setembro de 2018, após ampla mobilização da comunidade e uma petição com mais de 60 mil assinaturas. O autor da lei, Filipe Barros, então vereador e hoje deputado federal, concedeu entrevista à Avenida Paraná para comentar a decisão monocrática de Barroso:

Avenida Paraná: Qual é a sua avaliação sobre a suspensão da lei?

Filipe Barros: Barroso não agiu como ministro, mas como militante político. Antes de ser ministro, ele era advogado das causas de movimentos esquerdistas junto ao STF. Quando soubemos que a ação havia caído com ele, o resultado era previsível, o que é revoltante, porque ele deveria se declarar suspeito para julgar esse tema. Vivemos hoje, no Brasil, a ditadura do Judiciário, em que um único juiz, que não foi eleito por absolutamente ninguém, resolve suspender uma lei aprovada pelos representantes legítimos da população. O STF já está desmoralizado. Com decisões como essa, vai aumentando o descrédito do Supremo perante a população.

Por que tanta insistência na ideologia de gênero?

O objetivo é destruir a família, e para isso os esquerdistas e globalistas querem deturpar a inocência das crianças. Não têm a coragem de propor esse tipo de teoria diretamente para os pais, porque eles sabem que os pais vão rejeitá-la. Friedrich Engels, em seu livro “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado” (1884), já defendia como necessária a destruição da família. E esse raciocínio veio se desenvolvendo até desembocar, algum tempo atrás, na teoria de gênero, ou teoria queer, de Judith Butler. Esses movimentos querem não apenas destruir a família, como também a própria identidade humana. Toda pessoa nasce homem ou mulher, mas eles querem negar o caráter biológico da sexualidade — e ainda ensinar isso às nossas crianças!

Como avalia a postura da AGU neste caso?

Na minha opinião, o advogado-geral da União deveria deixar o cargo. Antes da decisão liminar do ministro Barroso, ele emitiu um parecer defendendo a “inconstitucionalidade” da lei que aprovamos em Londrina, alegando basicamente que o município não teria competência para legislar sobre Educação. Ora, qualquer primeiranista de Direito, numa rápida leitura da CF, verá que o Artigo 24 diz que há uma competência concorrente entre a União e os Estados para legislar sobre educação. O Artigo 30 da CF, inciso 2, diz que os municípios podem suplementar a legislação sobre Educação quando isso não afronta a legislação federal ou estadual. Portanto, os municípios possuem, sim, a prerrogativa de legislar sobre esse assunto. Basicamente, o AGU está dizendo que as pessoas – que vivem nos municípios, e não nos gabinetes de Brasília – não têm capacidade para decidir o que é melhor para suas vidas. É o oposto de um lema que elegeu Jair Bolsonaro: “Mais Brasil, menos Brasília”. É um argumento totalitário, fascista e absolutamente contrário ao projeto que venceu as eleições presidenciais.

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