Por Mariana Domingues

Eis que no meio de uma crise econômica, emergida após uma pandemia mundial, o Governo Federal decidiu apresentar sua tão falada Reforma Tributária.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em final de julho (21/7) apresentou a primeira de quatro fases do seu projeto de reforma tributária ao Congresso, em cerimônia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Sem dúvida nosso país está avido por uma mudança na tributação, empresas arcam com uma alta carga de impostos, principalmente sobre a folha de pagamento. Uma alteração se faz necessária para que os diversos setores da economia possam enfrentar uma das maiores crises econômicas da história de nosso país.

Pois bem. Na primeira etapa apresentada ao congresso, a proposta de reforma tributária agrupa os tributos PIS/COFINS e propõe a criação da chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), elevando as alíquotas unificadas a 12% (doze por cento) para empresas em geral e importadores.

Hoje, as alíquotas de Pis e Cofins somam uma alíquota de 3,65% para empresas do Lucro Presumido e de 9,25% para empresas do Lucro Real.

O objetivo do governo é buscar uma maior arrecadação de impostos para ajudar a equilibrar o quadro fiscal e os gastos públicos crescentes durante a pandemia do novo coronavírus.

Ficam para as próximas etapas, propostas que venham a discutir a tributação sobre dividendos, Imposto de Renda e sobre transações eletrônicas. Sendo previsto que já na segunda etapa, prevista para este fim de agosto, virá com regras para a desoneração da folha de pagamento de funcionários.

No texto já entregue ao Congresso, apesar da elevação do imposto sobre consumo para setores da economia em geral, o governo manteve uma tributação menor para os bancos, de 5,8% e para as indústrias, o novo tributo pode representar uma redução efetiva, se considerar que a forma de apurar a CBS pode gerar uma tributação menor que os patamares atuais.

O governo garanta que a proposta não eleva a carga tributária total das empresas e que esse tributo gera uma simplificação e facilidade nas declarações contábeis. Contudo, estudiosos do assunto afirmam que diversos setores e empresas podem vir a pagar mais tributo com a criação da CBS.

A afirmação do governo se baseia no fato de que a proposta extingue o regime cumulativo, mantendo apenas o regime não cumulativo, o qual permite deduzir impostos durante as etapas de produção. Assim, os impostos federais (únicos alterados pela proposta) serão cobrados apenas sobre o valor que a empresa agrega ao produto ou serviço.

Ademais, tributos cobrados em etapas anteriores da produção e sobre insumos irão gerar créditos, possibilitando a dedução e compensação de créditos tributários, fator este de interesse da indústria.

Por outro lado, as empresas que prestam serviço para o consumidor final e necessitam de muita mão de obra, como setores da educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria, transporte aéreo, deverão ter aumento de carga tributária, visto que não terão créditos à compensar e, sendo a proposta aprovada, terão apenas o aumento da alíquota.

Pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica ficaram isentas, como igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social. Pela proposta do Governo, mantem-se também a isenção de itens da cesta básica, sobre este tributo federal.

Importante relembrar que, além dos textos do governo, há outras duas propostas de reformas tributárias através de emendas constitucionais, as chamadas PECs em andamento no Congresso Nacional.

Os projetos são bem semelhantes e preveem a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que teria uma alíquota única, com o objetivo de simplificar e unificar impostos. Contudo, a proposta de Guedes, por não requerer mudanças na Constituição Federal, não se trata de uma PEC, tendo uma facilidade em sua tramitação no Congresso e sendo, portanto, decidida com mais rapidez.

Com medo de que suas empresas sofram com eventual aumento de tributação pela CBS, empresários aguardam ansiosos pela segunda fase da proposta de reforma tributária, acreditando na possibilidade de uma desoneração da folha de pagamento, o que de fato irá impactar positivamente no bolso do empresário e da população em geral, pois as empresas poderão contratar muito mais e com isso melhorar os níveis de emprego no Brasil.

A expectativa também é que essa reforma diminua a burocracia contábil, gerando segurança jurídica e deixando de dar margem de interpretação às leis.

Abaixo criamos um infográfico para auxiliar no entendimento:

Imagem ilustrativa da imagem Como a reforma tributária pode afetar seus negócios?
Imagem ilustrativa da imagem Como a reforma tributária pode afetar seus negócios?