Especialista em direito médico


Dias atrás, a Coluna noticiou  que uma paciente de um hospital de Londrina tentou fugir e foi contida na escada pelo segurança. Então vem a pergunta: o paciente pode deixar o hospital sem ordem médica? A advogada Franciane Campos –  especialista em direito médico - esclarece  esta questão: “Em tempos de coronavírus, pacientes estão receosos em continuar internados, alguns tentam fugir dos hospitais com medo da contaminação pelo vírus que causa a Covid-10. Muitos médicos e hospitais, diante desta realidade cada vez mais frequente, temem pela responsabilização civil e criminal. Primeiramente, vale esclarecer que evasão significa fuga, saída, escapadela. Teoricamente a responsabilidade repousa sobre a instituição hospitalar, assim, caso aconteça, cabe ao hospital registrar boletim de ocorrência. Entretanto, a possibilidade de condenação do hospital por negligência se daria caso o paciente não fosse mentalmente sadio, pois a obrigação hospitalar se insere na prestação de serviços de saúde, alimentação e hospedagem, não sendo sua natureza de guarda de pacientes capazes, ou seja, facilmente seria configurada culpa exclusiva da vítima”, informa.  

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Autonomia do paciente 

A advogada explica ainda que” ponto de extrema relevância concerne ao do princípio da autonomia, que concede o direito ao paciente de recusar tratamentos de saúde, ainda que implique em riscos à continuidade da vida. Assim, não pode a instituição hospitalar, tampouco o médico interferir nas liberdades individuais do paciente obrigando-o a manter tratamento contra sua vontade. De igual forma, não pode o médico ou o hospital serem responsabilizados pela escolha do paciente em interromper o tratamento proposto. Diante disso, a evasão hospitalar deve ser combatida por meio da comunicação de qualidade e da boa relação médico-paciente. Contudo, caso o paciente insista na alta prematura, é preciso formalizar a polêmica “alta à revelia/alta a pedido”, que se dá quando o paciente solicita sua saída do hospital”. 



 

Dever do médico 

De acordo com Franciane Campos, é importante lembrar que é “dever” do médico esclarecer ao paciente todos os riscos advindos da alta prematura, como complicações e até mesmo o risco de morte, devendo anotar minuciosamente no prontuário todas as informações, e, caso necessário para redução dos danos e conforto do paciente, prescrever os medicamentos necessários, isso em respeito ao princípio da beneficência. “Deste modo, cabe aos pacientes optarem por decisões prudentes e pensadas em conjunto com o médico, pois sem sombra de dúvidas, a evasão hospitalar jamais será a escolha acertada,” aconselha a especialista em direito médico. 

  




Reunião 

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O deputado estadual Tercilio Turini reuniu-se terça-feira (19) com o governador Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu, para trocar ideias e avaliar a situação do Paraná no combate ao coronavírus. Também analisaram os reflexos da pandemia no momento atual e no futuro do estado. “Foi uma conversa muito boa sobre as medidas do governo estadual, o fortalecimento da rede pública de saúde para acolher e tratar pessoas infectadas pela Covid-19, as ações emergenciais para socorrer setores da população que precisam de maior atenção e o suporte às atividades econômicas mais atingidas”, disse o deputado. Para Turini, o trabalho conjunto do governador, sua equipe de secretários e gestores, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade organizada apresentam bons resultados no enfrentamento da pandemia. “É preciso manter as medidas preventivas e protetivas, bem como estimular a retomada da economia com segurança e responsabilidade. O Paraná tem se destacado no cenário nacional e vai superar as dificuldades com união de esforços, serenidade e envolvimento de todos os paranaenses”, ressaltou o deputado. Também estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, o deputado estadual Tiago Amaral e outros parlamentares, convidados depois da reunião para um almoço com o governador .  




 O advogado Antonio Carlos Vianna  

lembra quem deve cuidar de viciados 

Todas as semanas há reclamações de moradores e lojistas da rua Espírito Santo, esquina com a Belo Horizonte, Higienópolis e Hugo Cabral, além de outras pontos de Londrina, sobre o comportamento agressivo e violento de alguns homens e uma mulher, possivelmente embriagada/viciada, apavorando  moradores da região. A PM quando chamada aparece no local, mas nada pode fazer, já que ela ou eles fogem rapidamente. Fui informado que o caso não é de polícia, mas sim de saúde pública. Para mais esclarecimentos sobre este importante problema social, ouvimos o advogado criminalista ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA, que nos disse o seguinte: “Nossa legislação autoriza a internação provisória quando se tratar de inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração (inciso VII, art. 319 CPP). A preventiva de internação somente se torna possível em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, submetendo tal agente (dependente químico ou com transtornos mentais), oferecendo-lhe serviços médicos, de assistência social, psicológica, ocupacional. Cabe, portanto, ao Município, através de sua Secretaria de Saúde, em conjunto com a Ação e Assistência Social, Ministério Público da Saúde, Defensoria Pública, coordenarem ações concretas à implementação de unidades para o correto recolhimento dos infratores portadores de transtorno mental e dependentes químicos. A finalidade da medida é de proteção da sociedade, além de oferecer uma oportunidade de recuperação a um ser humano.” 

 

 


 


Live de pai de filho

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O jornalista e publicitário Rodrigo Tizziani,  que mora em Anápolis, Goiás, e o pai dele , o empresário  Junior Tizziani, de Cornélio Procópio,  resolveram cantar juntos nas redes sociais, cada um em sua cidade. “A ideia  do vídeo era  fazer uma gravação caseira, simples, apenas para os amigos próximos, acostumados a nos ver cantando. Como estamos distantes, a internet  foi a solução para matar a saudade. A repercussão  do vídeo surpreendeu muito” , relata Rodrigo.  Na gravação,  mesmo tão distantes, eles cantam com sincronia um pout-pourrie  que inclui músicas como “Tenho ciúmes de tudo”, “Dama de Vermelho” e “Brigas”. O resultado foi surpreendente: mais de 500 compartilhamentos e 10 mil visualizações, além de dezenas de telefonemas  de amigos que aprovaram a inciativa. 

  

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 Respondendo a dois leitores, que perguntaram por qual razão a Unimed Londrina não começou ainda a construir seu hospital próprio, o que apuramos, é que a diretoria submeteu à assembleia de seus cooperados a apreciação do possível projeto, e a grande maioria dos cooperados foi contra. Como se sabe, a Unimed de Maringá tem seu hospital e a de Curitiba também.   A cooperativa médica tem atualmente 1.200 integrantes. 

  

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A Acil esperava até ontem à tarde, segundo apuramos, a decisão do Conselho de Saúde (formado por médicos e dirigentes de todos os hospitais da cidade) para saber se as academias seriam liberadas para abrir suas portas, pela Prefeitura Municipal.  


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Continua marcada para outubro a promoção  “Lidere”,  da Associação Comercial e Industrial de Londrina. Há estudos para que seja também um evento on-line, se o perigo da coronavíru continuar.

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