O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira (13) uma redução da taxa de juros para os empréstimos consignados para beneficiários do INSS que cairiam de 2,14% para 1,7% ao mês.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comemorou a decisão do CNPS, que preside, por considerar que as taxas cobradas anteriormente eram abusivas justamente com as pessoas mais vulneráveis.

No entanto, ‘faltou combinar com os russos’ e hoje (20) deve acontecer uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, autor da ideia.

Criado a mais de meio século...

Surgiu no Brasil na década de 60 destinado inicialmente a aposentados e pensionistas do antigo INPS, mas logo estendido a outros trabalhadores, como servidores públicos e funcionários de empresas privadas.

... é seguro para quem empresta...

O empréstimo consignado, leva este nome por ser uma forma de crédito em que as parcelas já vem lançadas da folha de pagamento do trabalhador, ou seja, não há como deixar de pagá-lo.

... e mais barato para quem paga

O fato de ser muito difícil não pagar as parcelas, as taxas de juros no empréstimo consignado são mais baixas do que as praticadas no mercado, tornando o crédito mais acessível para a população.

O quanto é possível comprometer...

A parcela que o empregado pode comprometer de seu salário com este tipo de empréstimo é chamado margem consignável, atualmente em 40% do salário após os descontos.

... e quem mais empresta

Os maiores Bancos desse segmento de consignado no INSS são Itaú, Bradesco, Pan, Santander, Caixa, Banco do Brasil, C6 e Safra, que juntos respondem por 80% da ofertas.

Uma taxa definida pelo governo...

O Conselho Nacional da Previdência Social - CNPS define a taxa máxima de juros a serem cobradas pelos bancos ao consignados de aposentados e pensionistas.

... que decidiu por reduzi-la...

No entendimento do Ministro Carlos Lupi que preside este Conselho, as taxas em vigor de 2,14% ao mês, eram abusivas e as reduziu na força da caneta para 1,7% ao mês.

... sem consultar quem empresta

Acontece que o governo pode definir a taxa de juros, mas não pode obrigar aos bancos a emprestar por esta taxa de eles considerarem-na prejudicial a suas operações.

O alerta já tinha sido dado...

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já havia alertado que a nova taxa não cobre os custos da operação e que poderia haver reflexo na oferta.

... e dito e feito

Tão logo anunciada a medida, os bancos pararam a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, incluso Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

As boas intenções ...

Na tentativa de melhorar, o CNPS inviabilizou o crédito consignado para as pessoas que mais necessitam de crédito mais barato e jogou milhões de aposentados em linhas de crédito bem mais caras, em média de 5,2% ao mês.

... precisam alinhamento à realidade

Medidas desta natureza não podem prescindir de uma análise do cenário e precisa considerar as consequências a todos os envolvidos. Medidas monocráticas, baseadas no achismo tendem a dar muito errado.

Que sirva para as próximas

Depois de bradar que não se sujeitará a ‘chantagem dos bancos’, terá que sentar e renegociar. Que não lhe falte a humildade para reconhecer seu erro e que tal sirva de experiência para outras decisões não serem tomadas fora das bases técnicas.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.