Em coluna anterior já abordei esta mesma temática, mas retomo o assunto pela sua importância.

As discussões das alterações do modelo atual de previdência permanecem focadas na idade mínima e tempo de contribuição.

A proposta do governo, no entanto, vai bem mais além e abre espaço para o que pode ser a maior mudança da Previdência – a alteração do regime de repartição para um regime de capitalização.

Regime de repartição...

O regime que vigora atualmente é de repartição, que é aquele em que o trabalhador que está na ativa arca com os benefícios de quem já está aposentado e quem pagará sua aposentadoria, no futuro, é quem estiver trabalhando.

... era bom antes ...

Quando o País tinha uma população relativamente jovem, ou seja, muitos trabalhadores para poucos aposentados, um sistema calcado neste princípio de solidariedade social é muito atraente.

... com superávit nas contas ...

Claro, pois permite arrecadar muito, já que o número de trabalhadores é bem maior que o dos aposentados, gerando altas receitas e baixos custos.

... e, sem o olho do dono...

O trabalhador não se preocupava com o destino da arrecadação já que tudo vai para um fundo único e ele não tem como e tampouco interesse em controlar o equilíbrio dessas contas.

... criar despesas é a tônica, ...

Sem controle, é fácil e garante votos criar auxílio reclusão, auxílio funeral, salário família, aposentadoria para quem não contribuiu, etc.

... mas um dia a conta chega

Com o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida, o sistema se torna insustentável, pois são poucos trabalhadores para um contingente cada vez maior de aposentados.

Regime de capitalização...

Neste sistema de capitalização, o trabalhador, o empregador ou os dois depositam mensalmente uma parcela do salário em uma conta individual.

... o trabalhador controla...

O dinheiro dessa conta é aplicado e rende juros e o montante acumulado no momento da aposentadoria é que vai definir o valor do benefício a que o contribuinte tem direito.

... e desfruta de sua contribuição,...

No regime de capitalização prevalece a individualidade em vez da solidariedade. Cada um contribui para o seu próprio benefício, estabelecendo uma correspondência entre o que pagou e o benefício a receber.

...mas carrega problemas também

Nenhuma sociedade será justa se não for solidária e a escolha de critérios para a distribuição da justiça social precisam privilegiar os juízos de conveniência social e não os de direitos individuais.

Um modelo híbrido...

A proposta mais interessante é aquela que salva o melhor de cada sistema. Até um determinado limite deveria prevalecer o sistema de repartição e acima de um teto, o sistema de capitalização.

... trará outras dificuldades ...

O problema está em que teremos os dois modelos convivendo juntos e o modelo novo tirará recursos para sustentar os aposentados no modelo antigo.

... e quem contribui com o que...

Também é preciso definir qual a contribuição do trabalhador e que, necessariamente, o empregador também precisa arcar com parcela dessa contribuição.

...precisam ser equacionadas

É importante que todos tenhamos plena consciência do que está sendo discutido para que não corramos o risco de ficar com o pior de cada modelo.

Marcos J. G. Rambalducci, economista, é professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.

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