Há uma falsa impressão de que, uma vez aprovada a Reforma da Previdência, o País voltará a crescer como num passe de mágica. Nada mais equivocado.

Embora seja fundamental para ajudar no equilíbrio das contas públicas, a reforma da previdência tem por propósito estancar a sangria, mas a retomada do crescimento econômico de forma sustentável exige o elenco de outras medidas.

Uma dívida que só cresce...

Segundo as projeções do FMI, encerraremos 2019 com uma dívida equivalente a 90,4% do PIB e nesta trajetória em mais 5 anos chegaremos a 100% do PIB. A média dos países emergentes deve ficar em 53,4% neste ano.

... com gastos crescentes ...

O principal fator que tem impulsionado a dívida pública são os rombos nas contas públicas - que registram déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) desde 2014.

... e de forma persistente.

Em 2015 déficit de R$ 120,5 bi, em 2016 R$ 161,2 bi, em 2017 R$ 124,2 bi, em 2018 R$ 120,2 bi e em 2019 a projeção é de um déficit fiscal na casa dos R$ 100 bi. Observe que nesta conta não estão computados o pagamento dos juros para a rolagem da dívida.

Cresce a desconfiança...

O problema de ter uma dívida desta magnitude é que o governo precisa financiá-la e quanto maior ela for, mais fica a dúvida se o governo conseguirá honrá-la.

... e com ela, os juros...

Quanto maior desconfiança da capacidade de solvência do governo, maior será a taxa de juros a ser paga pelo governo para pegar o dinheiro necessário para cobrir seu rombo

... e o custo de investir.

Ora, a taxa de juros que o governo paga serve de balizador para os juros de toda a economia, e quanto maior esse juro, mais difícil é investir na produção e gerar emprego e renda.

A reforma diminui as despesas ...

A proposta de reforma da previdência traz economia para o governo na medida que adia o usufruto do trabalhador, como também garante a entrada nos recursos pagos por ele e pela empresa enquanto na ativa.

... de forma significativa...

Caso aprovada a proposta, nos quatro primeiros anos a economia gerada será de R$ 189 bi e ao longo dos próximos dez anos será economizado algo como R$ 1,16 trilhão.

..., mas insuficiente.

Os números mostram que a reforma da previdência é um sinalizador forte da diminuição do ritmo de endividamento do Estado, mas insuficiente para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico.

É preciso aumentar a receita.

Serão necessárias medidas voltadas a reduzir os custos da tributação aos empresários, ter uma política proativa no aumento da competitividade nacional, ganhar eficiência na alocação dos recursos públicos.

Privatizar é necessário ...

Entre as medidas que devem ser privilegiadas está a privatização das estatais e por privatização entenda-se a venda do controle acionário das empresas e não necessariamente a participação do Estado na empresa.

... para garantir os investimentos ...

Com a presença da iniciativa privada, estas empresas ganham capacidade de investimento, o que hoje não é possível com o Estado endividado, além do que passam a contar com uma gestão profissionalizada

... e impedir a ingerência política.

Sem o controle estatal, deixa de existir a ingerência política, as empresas crescem, gerando empregos, aumentando a arrecadação e pagam muito mais dividendos às ações da empresa que ficaram com o Estado.

Mas não é bom para todos.

A empresa privada é muito mais exigente em termos de dedicação ao trabalho e isso, em geral, não é muito apreciado pelo empregado. Também põe fim a possibilidade de indicar apaniguados políticos para cargos na estatal.

Dr. Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.

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