A reforma tributária é necessária porque o sistema atual é um freio ao crescimento econômico, o que impacta na geração de empregos, eleva os custos das empresas e mina nossa competitividade frente às demais economias. O governo está na iminência de levar uma proposta de reforma ao Congresso e na sexta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que o coração da reforma tributária é o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Entender o que se trata o IVA ajuda a nos posicionar frente a tal proposta.

Tudo é tributado ...

No Brasil a cobrança de tributos é feita sobre a renda, sobre o trabalho, sobre o patrimônio e sobre o consumo. Nesta primeira fase da análise da reforma tributária, a discussão se dará unicamente sobre o consumo.

..., mas por ora se discute o consumo...

A tributação sobre o consumo é aquela aplicada no preço dos produtos e serviços, normalmente devidos pelas empresas, que repassam seu valor ao consumidor, portanto, embora seja recolhido pelas empresas é pago por quem compra.

... cobrado por distintos entes federativos...

A responsabilidade pela cobrança dos tributos sobre o consumo está dividida entre a União, os estados e municípios. O PIS/Cofins e o IPI são tributos federais. O ICMS é estadual e o ISS é cobrado e administrado pelos municípios.

..., uma das razões para a balbúrdia tributária.

Em função desta divisão, a união, os 27 estados e os 5.570 municípios brasileiros produzem suas próprias leis para regulamentar a tributação no país. Não é de se admirar que as empresas sofram neste emaranhado tributário.

Um imposto único...

A proposta em análise é a substituição de todos estes tributos por um único chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema adotado por vários países como Japão, Noruega, Austrália, Canadá, Alemanha e França.

... pensado pelos franceses ...

E foi na França que tal modelo foi criado, ainda na década de 1930, com o propósito de evitar a acumulação de impostos nas diferentes etapas do processo de produção e comercialização de produtos.

... com incidência única...

O valor agregado (ou adicionado) é o preço que um produto adquire desde o início da sua produção, até chegar nas mãos do consumidor final.

... sobre o preço final.

Então, em vez de haver recolhimento de impostos a cada etapa (IPI na produção, ICMS na comercialização e ISS na prestação de serviços), o IVA é a aplicação de um percentual sobre o preço final do produto, sem distinção se é um bem ou um serviço.

O receio da perda de discricionariedade ...

Um dos pontos de atrito é pelo temor que tem estados e municípios em perder autonomia na gestão de seus tributos a partir da adoção de um imposto único. Daí se estuda a adoção de um modelo dual.

... cria um IVA para a união ...

A solução passaria então pela criação de dois IVAs. Um IVA que unificaria os impostos federais (IPI, PIS, Cofins) que seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.

... e outro para estados e municípios.

O outro IVA unificaria o imposto estadual (ICMS) e o imposto municipal (ISS) que passaria a se chamar Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Desta forma os estados poderiam definir suas alíquotas, mas estas seriam uniformes para todas as operações com bens e serviços dentro do estado.

É preciso avançar.

Seja adotado um IVA único ou dual, o fundamental para nossa economia é que esta reforma propicie uma simplificação real sobre a forma de tributação e que ela seja a mais justa possível e não penalize quem produz e quem consome.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.