PEC das bondades complica a já difícil missão de frear a inflação

Prevista para ser votada na terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022), que amplia e cria benefícios sociais, visa reduzir os impactos negativos na inflação sobre os mais vulneráveis, como efeito dos sucessivos aumentos dos combustíveis.

Acontece que medidas desta natureza carregam o potencial de provocar efeito oposto ao pretendido e precisam ser analisadas de forma crítica, lembrando que não há mágica em economia.

Controlar a inflação é combater a desigualdade ...

Não é trivial perceber isso, mas manter a inflação baixa é na sua essência, uma política de combate à desigualdade social, pois diferentemente das famílias de renda alta que possuem mecanismos para as manter protegidas da perda de poder aquisitivo, os mais pobres não contam com qualquer proteção.

... pois o pobre não tem defesa ...

O aumento dos preços diminui a quantidade de bens e serviços que o dinheiro do trabalhador pode comprar e como ele não tem sobra de recursos que lhe permita adquirir ativos que lhe proporcionem compensação pela desvalorização do dinheiro, acaba vivenciando a inflação em sua plenitude.

... e por isso é o mais impactado

Ora, se a inflação impacta mais as famílias de mais baixa renda, significa que quanto maior e mais persistente for esta, mais se abre o fosso que separa pobres de ricos. Portanto controlar a inflação é fundamental para não agravar ainda mais tal disparidade.

A PEC das bondades ...

O Projeto a ser votado prevê, entre outros pontos, a criação de um vale de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, benefício para taxistas, ampliação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e aumento do vale gás de R$ 60 para próximo a R$ 120 a cada dois meses.

... e onde reside o problema...

Estes benefícios serão custeados com crédito extraordinário, portanto um drible no teto de gastos que é uma medida com o propósito de limitar o crescimento das despesas públicas. Serão gastos R$ 41,25 bilhões que somados à perda de receita de R$ 17 bilhões com a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e diesel, colocam em evidência a falta de disposição do governo federal em controlar seus gastos.

... e consequente elevação do dólar ...

Deixando evidente que a preocupação do governo não é com o equilíbrio de suas contas, o investidor estrangeiro, com medo de calote (vide Argentina), leva seus dólares para outros mercados. A saída de dólares, desvaloriza nossa moeda tornando mais caro o preço do petróleo, o que pressiona mais a inflação.

... e mais pressão sobre os preços

Enquanto o Banco Central eleva a taxa básica de juros na tentativa de conter a demanda e com isso diminuir a pressão sobre os preços, a injeção destes recursos na economia vai justamente na direção contrária, aumentando a demanda e subindo os preços. Lembre-se que aumentou a quantidade de dinheiro, mas não aumentou a quantidade de produtos.

Teremos mais inflação ...

Assim que, as medidas adotadas com a aplicação da referida PED na tentativa de ajudar quem mais se prejudicou com o aumento da inflação, o faz provocando ainda mais inflação.

... juros altos por mais tempo...

Isso obrigará o Banco Central a buscar equilibrar a quantidade de dinheiro em circulação e a quantidade de produtos ofertados, com a única ferramenta de que dispõe – aumentando juros e mantendo-os elevados por mais tempo até conseguir reestabelecer novamente o equilíbrio.

... e um tiro pela culatra

Taxas mais altas de juros significam, menor crescimento da economia e menos empregos, convivendo com inflação persistentemente mais elevada.

É de menos importância saber de quem partiu ou que interesses atende, mas sim se realmente traz benefícios aos mais vulneráveis. Temo que a PEC das bondades não seja capaz de cumprir esse propósito.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras