ECONOMIA NOSSA DE CADA DIA -

O programa Renda Brasil e as dificuldades de consenso


A ‘mão invisível’, conceito cunhado por Adam Smith para mostrar que cada indivíduo, agindo em seu próprio interesse leva a sociedade a maximizar seu bem estar tem limites que exigem a presença da ‘mão visível’ do Estado.

Programas de Transferência de Renda são fundamentais para garantir de todos tenham um mínimo de garantia de sua sobrevivência. O Programa Renda Brasil estuda formas de melhorar e tornar mais abrangente o socorro aos mais vulneráveis.



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O que é ...

Um Programa de Transferência de Renda é uma estratégia de enfrentamento da pobreza que assegura a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade social.


.. e quem paga.

O dinheiro para o pagamento de Programas de Transferência de Renda Federal tem sua origem nos tributos que compõem o orçamento nacional, portanto, são recursos vindos da sociedade. Por isso merecem toda a nossa atenção


Mas há questionamentos ...

Alguns críticos argumentam que esses programas são ineficazes em erradicar a pobreza pois grande parte dos recursos acabam desviados, e também porque geram o fenômeno da armadilha da pobreza.


... quanto a sua eficiência.

Isso porque incentivariam as pessoas a não procurar outros meios de obter renda permanecendo na pobreza para continuar recebendo os benefícios.


Dois grandes programas...

Isso de lado, o fato é que proporcionam alento a quem está na pobreza extrema. Os principais programas de transferência de renda do Governo são o Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC),


... Benefício de Prestação Continuada...

O BPC garante a transferência mensal de 1 salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.


... e o Bolsa Família.

Destinado a famílias com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, que passam a receber mais R$ 89,00 e para famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17, que passam a receber R$ 41,00 por criança até 15 anos limitado a 5, e R$ 48,00 por adolescente limitado a 2.


Mais transferências ...

Entendendo que há a necessidade de melhorar o Bolsa Família, o governo estuda substituí-lo pelo Renda Brasil, que ofereceria pagamentos mensais entre R$ 250,00 a R$ 300,00 aos cidadãos de baixa renda, incorporando também os trabalhadores informais.


... a mais pessoas...

Atualmente o Bolsa Família atende a 41 milhões de pessoas, pouco mais de 13 milhões de famílias que recebem, em média, R$ 190, a um custo anual próximo a R$ 30 bi. O Renda Brasil aumentaria esse número para 57,3 milhões de pessoas ou 18,5 milhões de famílias, ultrapassando os R$ 60 bi anuais.


... tem custos.

O problema está onde encaixar em um orçamento por demais comprometido, outros R$ 30 bilhões. Alguém vai ter que pagar essa conta. Difícil não concordar com o presidente de que não dá para tirar de pobre para dar para paupérrimos. Cabe ao Ministério da Economia achar de onde tirar, já que o orçamento está dado.


Mas mais que isso.



É preciso também encontrar estratégias que possibilitem e incentivem às pessoas a deixarem o Programa, senão seremos um país de ‘assistidos’.

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