Méritos do processo de privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na semana passada (15), por 6 votos a 1, o plano de privatização da Eletrobras.

Foram avaliados tanto os valores envolvidos na desestatização quanto o modelo de privatização escolhido, que foi a capitalização. E sobre o modelo de privatização que chamo a atenção.

O aumento da eficiência produtiva ...

Meu entendimento é que a iniciativa privada é muito mais efetiva para fazer com que o setor produtivo atenda sua função social, na medida que busca a eficiência produtiva.

... quando a gestão é privada...

Mais que a privatização da empresa em si, é a privatização da gestão que precisa ser o foco. Não porque faltem quadros competentes no setor público - bem pelo contrário. O problema reside nos objetivos para onde tal competência é direcionada.

... se explica pela diferença de objetivos, ...

Quando a gestão é do Estado e a ele compete escolher o dirigente da empresa, os interesses se voltam muito mais para a eficiência política da gestão do que para a eficiência econômica. Se uma medida for prejudicial à empresa, mas garantir uma reeleição, não tenha dúvidas de qual medida será adotada.

... que pouco nos atende de fato...

Pode até parecer que uma medida política venha em favor da população – ledo engano. Sem eficiência produtiva seus serviços encarecem, privando boa parte da população de seu consumo ao mesmo tempo que leva a empresa a perder a capacidade de investir e ampliar sua produção.

.. e drena recursos

Em muitos casos, a empresa precisará receber aportes contínuos de recursos do governo, cuja origem são nossos impostos, para continuar sobrevivendo. Quando não, são vilipendiadas de forma inescrupulosa para atender interesses muito pouco republicanos.

O processo de privatização, ...

Privatizar significa transferir o controle societário de uma companha das mãos de um ente federativo (União, Estado ou Município), para um acionista privado. A forma escolhida de fazer esta transferência, no caso da Eletrobras, foi por sistema de capitalização.

... e que incomoda a muitos...

A Eletrobras é uma holding do setor elétrico, de economia mista e de capital aberto cujo controle acionário é do Governo Federal, o que a torna muito interessante para acomodar correligionários que não se elegeram. É possível que venha daí a oposição a sua privatização.

... será no formato de capitalização...

Mas a União não vai vender suas ações. O que vai acontecer é que a empresa vai emitir novas ações e vende-las no mercado e utilizar esta entrada de recursos para reduzir o endividamento e financiar os investimentos.

... até a transferência da gestão

Como a União não comprará destas novas ações, sua participação na empresa se reduzirá, até que ela perca o controle acionário. É aí que ocorre a privatização. A sociedade por meio da União, não está vendendo a empresa, mas diminuindo sua participação relativa na empresa até que não possa mais impor seus gestores.

Vejo vantagens

Com uma gestão privada e rentável, a parte do nosso dinheiro que está nas mãos da União será muito mais lucrativa; a empresa com o aporte de capital expande sua capacidade de atendimento; gera mais postos de trabalho e amplia a arrecadação de impostos. E deixa de ser um cabide de empregos para apaniguados.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras

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