Flexibilização das regras trabalhistas na tentativa de conter o desemprego


A semana em que se comemora o dia do trabalho foi marcada por informações que traziam na chamada a elevação do emprego formal no Brasil, acompanhada de outra que apontava para ao aumento da taxa de desemprego no país.


No meio disso tudo, o governo aprovando medidas já adotadas anteriormente que flexibilizam as regras trabalhistas buscando incentivar o empregador a não desligar seus funcionários.


Para entender um pouco melhor esse panorama é preciso analisar cada uma destas informações para depois avaliar o que está acontecendo.


O comportamento do emprego formal...

O CAGED -Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, ligado ao Ministério da Economia, é um Registro Administrativo cujos dados têm sua origem a partir das declarações enviadas mensalmente pelas empresas informando qual foi a movimentação de empregados ao longo do mês.


... traz saldo positivo no país...

O Relatório divulgado na última quarta-feira (28), referente a março, trouxe saldo positivo de empregos com carteira assinada. No Brasil foram 184.140 postos de trabalho enquanto o Paraná ocupou o 6º lugar entre as unidades da federação com melhores números - saldo de 11.507 empregos.


... e aqui também

As cinco maiores cidades da Região Metropolitana de Londrina apontaram um saldo positivo de 1.922 postos de trabalho com carteira assinada, e considerando unicamente a cidade de Londrina, o saldo foi positivo em 567 postos de trabalho, com destaque para a construção civil.


Mas desemprego bate recordes...

Mas, na sexta-feira (30) o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulga seu Relatório que aponta que o trimestre dez/jan/fev contabilizou o segundo maior nível de desemprego da série histórica iniciada em 2012, perdendo unicamente para o trimestre de julho a setembro de 2020, quando ficou em 14,6%.


... com empregos aquém do necessário

Embora possa parecer contraditório, além da cronologia e a metodologia de ambas serem diferentes, o que realmente está por traz destes números é que, embora criando empregos, eles são insuficientes para absorver o contingente de entrantes no mercado de trabalho.


Para conter as demissões...

Concomitante a tudo isso, na última quarta-feira (28), o governo publicou medida provisória que retoma o programa de cortes de salários e jornadas de trabalhadores pelo período de 120 dias. O objetivo é evitar o fechamento de vagas formais, com carteira assinada.


... é reeditado o BEm

BEm é a sigla para Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e visa permitir que empresas possam diminuir a carga horária de um funcionário com proporcional corte de salário, e suspender seu contrato, por um período de até 4 meses.


... que preserva empregos...

Para evitar que o empregador demita um funcionário em razão da queda nas vendas ou na produção é possível praticar um corte de jornada de trabalho e consequentemente no salário, que pode ser de 25%, 50% ou 70%. Assim temos uma demissão ‘parcial’, mas que não será contabilizada nas estatísticas de desemprego.


..., mas derruba a renda

Para compensar parte da perda da renda do trabalhador o governo pagará 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, de acordo com o tamanho do corte de jornada. Se o contrato foi suspenso, o governo paga 100% do seguro-desemprego.


E como resultado...

Esse programa vigorou por oito meses em 2020 e segundo o Ministério da Economia, a medida conseguiu preservar mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada.


... os números ficam menos ruins

Trata-se de uma medida emergencial com dois objetivos bem distintos: a) criar alternativas para as empresas manterem seus funcionários e b) encobrir em parte a real quantidade do desemprego que nos aflige. Se é legítimo ou não, faça você a leitura.


Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor na UTFPR. Escreve às segundas-feiras


A opinião do colunista não reflete, necessariamente, a da Folha de Londrina

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