Na sexta feira (24) atingimos R$ 1 tri de tributos pagos desde o início do ano, considerando arrecadações federais, estaduais e municipais, segundo estimativa da (ACSP) Associação Comercial de São Paulo.

Dois dias antes foi dado o primeiro passo para uma Reforma Tributária por meio da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de uma Emenda à Constituição.

Alta carga tributária e complexidade no pagamento tem sido uma cruz para o setor produtivo, e é sempre bom repassarmos nosso entendimento acerca deste tema.

Tributo nosso de cada dia ...

De forma simplificada, tributos são todos os pagamentos obrigatórios de pessoas físicas e empresas, previstos por lei e recolhidos pelo Governo por meio de impostos, taxas e contribuições.

... dividido entre impostos, ...

Os impostos são aqueles tributos cobrados sobre o patrimônio, a renda e o consumo, e que são utilizados para garantir a funcionalidade de serviços públicos.

... contribuições ...

Já as contribuições são tributos criados para atender determinadas demandas e podem se subdividir em: contribuições de melhorias (valorização imobiliária decorrente de uma obra pública), e contribuições específicas (PIS, PASEP).

... e taxas

As taxas, por sua vez são tributos vinculados a uma contraprestação do Estado, como os serviços públicos, por exemplo, recolhimento de lixo ou emissão de documentos de um veículo.

Cobrado nos três níveis...

A tributação é classificada segundo o destino de sua arrecadação. Pode ser Federal (IR, PIS/PASEP), Estadual (ICMS, IPVA), ou Municipal (ITPU, Taxa de Coleta de Lixo)

... formando um emaranhado tributário ...

No Brasil, entre impostos, taxas e contribuições, considerando somente os principais, são algo como 60 tributos. Se fossemos computar todos, ultrapassa 90 com facilidade.

A proposta de reforma ...

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça substitui cinco tributos por apenas um, o IBS - imposto sobre bens e serviços, cobrado ao longo de toda a cadeia produtiva.

... junta três tributos federais, ...

Deixariam de existir o PIS – Programa de Integração Social, a COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

... um estadual e um municipal...

Também seriam extintos o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, principal tributo estadual, e o ISS – Imposto Sobre Serviços, imposto municipal.

..., mas não diminui impostos

São tributos importantes, especialmente nos níveis Federal e o Estadual e sua junção é um ganho pois facilita consideravelmente sua arrecadação, mas não há previsão de qualquer redução na carga tributária.

Sem ônus para exportação e investimentos

Embora seja cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, ele poupa os produtos exportados e os investimentos, pois gerará crédito a ser compensado.

Mas ainda demora

Agora esta proposta precisa ser votada e aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado e por ser uma mudança na Constituição, são necessários os votos de três quintos dos deputados e dos senadores.

Tarde, mas que não falte

Que este seja o primeiro passo para uma verdadeira reforça que traga justiça tributária, simplicidade para quem paga, e competitividade para o País.

Marcos J. G. Rambalducci, economista, é professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.

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