Crítica do presidente da república quanto a independência do Banco Central para aplicar medidas voltadas ao controle do poder de compra da moeda, mostram falta de conhecimento de qual é o papel do BC.

Aclarar o que é, o que faz e como atua o Banco Central na defesa da estabilidade da moeda é fundamental para explicitar a importância de sua liberdade.

E lembrar que, se o governo quiser, pode alterar a meta de inflação a qualquer tempo, embora seja um desserviço à nação.

Banco Central: o que é ...

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 e iniciou suas atividades em março de 1965, no governo Castelo Branco.

..., qual sua função...

O objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços, ou seja, fazer o que for preciso para manter a inflação dentro de determinados parâmetros. Para além desta função precípua, são atribuições assessórias: zelar pela estabilidade do sistema financeiro, suavizar flutuações na atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

... e a importância desta função

A inflação prejudica os investimentos e o crescimento do País, e sobretudo, impõe elevados custos sociais que tendem a ser inversamente relacionados ao nível de renda dos indivíduos, implicando maior penalização aos mais pobres. Controle da inflação é condição fundamental para políticas sociais efetivas.

O BC NÃO define as metas de inflação...

MAS ATENÇÃO: NÃO é o BC que define qual será a meta de inflação a ser alcançada. Seu papel é o de utilizar de todos os instrumentos de que dispõe para atingir o objetivo estabelecido para a inflação em dado período. Então? Quem estabelece a meta de inflação?

... essa atribuição é do CMN...

As metas de inflação são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do BC (Roberto Campos Neto).

... estipulada no governo passado...

A meta de inflação estipulada para este ano é de 3,25% (podendo oscilar entre 1,75 e 4,75%). Para os 2 próximos anos é de 3% também com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo. PONTO DE ATENÇÃO: Não é comum o conselho alterar as metas já estabelecidas, mas não há qualquer impedimento para isso.

..., mas passível de alteração

As reuniões do CMN acontecem mensalmente, mas tradicionalmente a reunião para definição sobre metas de inflação acontece em junho – prazo limite, segundo o decreto que trata do tema. Contudo, nada impede que o tema seja antecipado.

A independência do BC...

Entendido que a meta de inflação é de competência do próprio governo estabelecido, a independência do BC é no sentido de ter liberdade para utilizar do ferramental de que dispõe para alcançar a meta que foi definida pelo governo.

... é para atender ao que foi estabelecido ...

A inflação é resultado de um desequilíbrio entre a quantidade de dinheiro disponível para comprar e a quantidade de produtos que estão a venda. Como o BC não consegue aumentar a quantidade de produtos, ele atua diminuindo a quantidade de dinheiro disponível.

... e utilizar do ferramental disponível...

Os principais instrumentos para reestabelecer o equilíbrio são: a) depósito compulsório – que obriga aos bancos privados reter mais moeda junto ao BC; b) taxa de redesconto – que aumenta o custo dos empréstimos feitos pelo BC aos bancos privados, e c) taxa básica de juros – que aumenta o custo de empréstimos no geral.

... definidas no COPOM

Estas medidas são discutidas e tomadas a partir de reunião que acontece a cada 45 dias por um colegiado denominado Comitê de Política Monetária – COPOM. Este sim, órgão do BC que regularmente utiliza o instrumento mais poderoso para ‘enxugar’ a quantidade de dinheiro disponível e conter o processo de subida de preços que é a taxa básica de juros (chamada comumente de taxa Selic)

Um desserviço para o país

Trabalhar no sentido de tirar a autonomia do BC para utilizar das ferramentas de que dispõe para atingir as metas definidas pelo próprio governo, não faz qualquer sentido.

O conselho de Henrique Meirelles a seu antigo chefe para que pare de falar sobre taxas de juros, é seguramente muito adequada e oportuna.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, Professor da UTFPR