O Doing Business é um projeto e uma publicação anual do Banco Mundial, que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia.

A publicação traz indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade, comparando 190 economias.

Na classificação geral de facilidade em fazer negócio, o Brasil ocupa a 109º posição entre os 190 países analisados. É fundamental diminuir os entraves que dificultam a geração de novos empreendimentos.

A Doing Business 2019...

O estudo, disponível em www.doingbusiness.org, mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às pequenas e médias empresas nacionais, ranqueando-as com base na média entre as pontuações de 11 tópicos, cujos dados se estendem até maio de 2018.

... e os indicadores que utiliza

São considerados no estudo, desde o tempo e custo para a abertura de um novo negócio, passando pela obtenção de alvará de construção, a complexidade no pagamento dos impostos, até regulamentação trabalhista e fechamento da empresa.

Difícil abrir uma empresa...

No indicador de facilidade de abertura de uma nova empresa são considerados os procedimentos para obter todas as licenças necessárias, os registros, alvarás, etc. Ocupamos o 140º, bem atrás do Uruguai (65º) e Chile (72º) e também da Argentina (128º).

... ou obter alvará de construção...

No quesito que avalia os procedimentos necessários para que uma empresa possa construir um depósito (ou armazém), bem como o tempo e o custo para realizar cada procedimento, ocupamos o 175º lugar.

... e, pior ainda, pagar impostos

Dos 190 países analisados, somente 6 apresentam mais dificuldades que o Brasil (184º) no quesito pagamento dos impostos e as contribuições obrigatórias, bem como o ônus administrativo relacionado a eles.

Tirando o peso do Estado

Já não sem tempo, entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a lei da liberdade econômica, que tenta reduzir a burocracia nas atividades econômicas e desonerando os custos para a criação de empresas.

Facilitando a abertura da empresa ...

A lei dispensa o alvará para quem exerce atividade de baixo risco e autoriza a digitalização dos documentos públicos que passam a ter o mesmo valor probatório que o documento original.

... a escrituração fiscal ...

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, será simplificado com um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

... e o controle da jornada de trabalho

As carteiras de trabalho poderão ser emitidas por meio eletrônico, tendo como identificação única o número do CPF, e fica permitido o uso do registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, desde que acordado individualmente ou em acordo coletivo.

Dê chance...

O papel de política governamental nas operações diárias das pequenas e médias empresas é o de produzir uma regulamentação eficiente, transparente e fácil de implementar.

... para o sucesso

É necessário permitir a existência de um ambiente onde novos participantes com ideias inovadoras possam começar seus negócios, serem produtivos, receberem investimentos, expandir e criar novos empregos.

Marcos J. G. Rambalducci, economista, é professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.

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