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Marcos Rambalducci - Economia Nossa de Cada Dia 5m de leitura Atualizado em 17/10/2021, 15:41

A mudança na forma de cobrança do ICMS nos combustíveis e seu impacto

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Marcos Rambalducci
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Não é novidade para ninguém que nosso Sistema Tributário é um dos mais complexos e mais caros do mundo e é responsável por uma parte significativa do preço que pagamos por tudo o que consumimos.

Uma polémica aberta pelo presidente Bolsonaro atribuindo ao ICMS a responsabilidade pelo excessivo aumento no preço dos combustíveis abriu caminho para uma discussão sobre sua forma de cobrança.

Desta discussão resultou a aprovação na última quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, de medida que altera a forma de sua cobrança e agora segue para o Senado para análise e votação. Vale a pena entender as implicações de tal mudança.

O país precisa arrecadar...

É por meio da tributação que o Estado financia suas atividades, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.

... e o faz nas três esferas...

A constituição define como de competência da União a arrecadação do IR e do IPI, aos Estados compete, por exemplo, o ICMS e IPVA e aos municípios o ITBI, ISS e IPTU. Somadas representam 35% do valor de tudo o que é produzido no país.

... sendo o ICMS 1/5 do total

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incide sobre tudo o que é comercializado tanto dentro do país como em bens importados e representa próximo a 20% de toda a arrecadação no Brasil.

Fica no estado ...

Desta arrecadação 75% fica com o próprio Estado e os 25% restantes são rateados entre seus municípios.

... que define sua alíquota...

A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Unidade da Federação, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação. Na comercialização dos combustíveis há forte incidência de ICMS.

... e de forma bem variada

Na gasolina, a alíquota oscila entre 25% e 34%; no etanol, entre 12% e 30%; e no diesel, entre 12% e 25%. No Paraná é de 29% na gasolina, no etanol 18% e no diesel é de 12%.

Aqui entra o problema...

Os combustíveis, em função do preço internacional do petróleo, estão em constante alta e são um dos principais responsáveis pela inflação e o presidente Bolsonaro atribui boa parte desta alta à incidência do ICMS sobre o preço da gasolina, do etanol e do diesel.

... da correção quinzenal

O ICMS não é cobrado pelo preço de venda de cada posto de combustíveis, mas sim sobre o preço médio praticado pelo mercado em períodos quinzenais. Ou seja, se o preço da gasolina sobe hoje, em no máximo 15 dias o ICMS também aumenta.

O projeto aprovado na câmara...

O projeto altera esse cálculo e impõe que o ICMS incida sobre a média dos preços do litro de combustível não nos últimos 15 dias, mas sim nos últimos dois anos.

... aumenta a previsibilidade...

Inicialmente a alíquota utilizaria como base o preço médio entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. Depois, poderia ser reajustada a cada 12 meses, mas a alíquota não teria valor superior ao praticado nos últimos dois anos.

... ao reduzir a volatilidade, e...

Se adotada, tal medida trará menos oscilação aos preços. Caso os combustíveis subam, esse aumento não será amplificado pelo ICMS num primeiro momento, já que o aumento do imposto só será captado quando a base de cálculo for reajustada.

... abaixa os preços

Conforme e Deputado Jaziel de Souza (PL-CE), relator do projeto, o preço da gasolina na bomba, mantidos os valores atuais dos combustíveis, poderia cair 8% na gasolina, 7% no etanol e 3,7% no diesel.

Mas alguém vai pagar a conta

Essa queda no ICMS vai estourar na arrecadação estadual e por consequência, no repasse aos municípios. Segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais a aprovação da lei representa a perda anual de R$ 24,1 bilhões.

Então, qualquer que seja a decisão, quem pagará somos nós mesmos.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.

A opinião do colunista não reflete, necessariamente, a da Folha de Londrina

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