A ideia de não respeitar o teto de gastos compromete a retomada futura


Ganha corpo em alguns setores a ideia de deixar de cumprir a PEC 55 incluída na constituição em dezembro de 2016, no governo Temer, que estabelece um limite para os gastos do governo federal durante 20 anos.


Em sua coluna de 07/08 no Jornal Valor Econômico, Claudia Safatle escreve que tal possibilidade só pode ser fruto de uma imaturidade econômica que parte da percepção de que não existe limites para o gasto público. Assino embaixo.




O que é ...

O teto de gastos é um mecanismo de controle dos gastos públicos federais incluído na Constituição em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer que limita o gasto máximo que o governo pode ter com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.


... e porque foi necessário

Esse controle busca conter a escalada da dívida do governo que vinha (e ainda vem) gastando acima de sua arrecadação, mesmo considerando que os impostos já retiram 35,7% de tudo o que é produzido no país.


Já estava previsto déficit ...

O orçamento de 2020 já estimava um rombo de R$ 124 bilhões nas contas públicas – ou seja, a arrecadação geraria R$ 1,330 trilhão e o governo gastaria R$ 1,454 trilhão.


... e com a COVID-19 ...

Com a necessidade de enfretamento à pandemia, o congresso permitiu ao governo deixar de cumprir o teto de gastos até 31 de dezembro e com isso o déficit ultrapassará os R$ 800 bilhões.


... a trajetória da dívida é insustentável

Se a trajetória da dívida já vinha em ascendência, com previsão de chegar a 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB), pelas novas estimativas oficiais do Tesouro Nacional, deverá alcançar 98,2% no fim de 2020.


Defensores ...

Se por um lado, a lei do teto de gastos é defendida por pessoas que entendem necessária para o ajuste das contas públicas pois permite atrair investimentos e controlar a inflação...


... e detratores

... por outro lado, é criticada por defensores de mais investimento público para recuperar a economia brasileira e garantir serviços essenciais e a lei do teto impediria investimentos públicos, agravando a recessão.


De onde vem

Essas pressões por liberar o teto dos gastos parte de setores do legislativo, desejosos de direcionar verbas para obras futuras, especialmente quando se aproximam as eleições e de parte de organizações da sociedade civil, de olho em novos investimentos públicos.


Não embarquemos nessa

No entanto, é preciso formar consenso no país de que a responsabilidade fiscal, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas é pré condição para garantir a confiança dos investidores, manter a taxa de juros nos seus menores patamares e permitir que a economia possa reagir de forma vigorosa. Fora disso é casuísmo.




Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras

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