Democracia (sempre) ameaçada

Não é novidade que ocorram, no Brasil, massacres como o da comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, na última semana. A lista é longa e se esparrama pelo calendário histórico. O que sempre surpreende são os motivos alegados para as operações e suas quase decorrentes chacinas. “Tudo bandido” – dizem aqueles de quem deveríamos esperar sensatez e verdade.

O fato, inegável, é que algumas vidas valem menos no país. Dependendo do lugar onde se mora, da cor da pele, da classe social, fica mais fácil dizer que foi só uma “operação de rotina”. Negros, indígenas, indivíduos LGBT e mulheres são alvos preferenciais da violência, não importa de qual ponto da sociedade ela parta.

As narrativas que postulam haver um genocídio de pobres, pretos e periféricos no Brasil não são exageradas. Acusam a existência de um “racismo estrutural” típico de uma nação que durante 350 anos se valeu da mão de obra escrava, sem jamais ter feito as pazes com sua própria história. Do mesmo modo, convivemos com mentalidades autoritárias, em todos os níveis das relações sociais, que ainda desejam ditaduras e ações violentas patrocinadas pelo Estado. O nó nunca desfeito do autoritarismo legitima atitudes covardes como aquelas que costumam ocorrer onde vive o povo trabalhador.

O momento atual do país é delicado. Autoridades regozijam-se da linguagem da violência, criam um clima de ares fascistas na sociedade, prometem “prender, arrebentar e matar”, sob efusivos aplausos de uma plateia anestesiada, convencida de que governar não é importante; fundamental é perseguir os outros e proteger a “família” e os “sujeitos de bem”.

A democracia, nesse sentido, fica reduzida a um jogo eleitoral periódico e questionável, refém de um sistema de poderes desequilibrado. No Rio, os comandantes da operação no Jacarezinho desrespeitaram norma do Supremo Tribunal Federal e invadiram casas, prenderam suspeitos e mataram indiscriminadamente. Na coletiva de imprensa, denunciaram o “ativismo judiciário” e insistiram: “tudo bandido”.

Mais do que um sistema político, a democracia é uma forma de vida, um estilo em nome do qual conduzimos nossa experiência comum. Ela pressupõe igualdade de tratamento e a criação de uma esfera pública na qual todos tenhamos vez e voz. Quando um lado pode mais do que os outros, entram em vigência ódios particulares, ressentimentos, delírios coletivos. Numa democracia, para dizer o mínimo, o status de cidadão é de todos os sujeitos, que devem ter disposição para propagar abusos das forças de segurança e das autoridades “competentes”. No limite, numa democracia madura, a desigualdade social não pode ser justificativa para a ação desmedida daqueles que deveriam prezar por “lei e ordem”.

Massacres como o do Jacarezinho expõem com toda a crueza os limites da democracia no Brasil, um lugar em que se faz vista grossa contra ataques aos poderes constituídos, às garantias pelos diretos humanos e, principalmente, às forma de vida que insistem em ser como desejam ser: livres.

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