Veto ou derrota

Não há alternativa: ou o governo veta a Lei de Abuso da Autoridade ou declara-se derrotado na luta contra a impunidade e a corrupção que tanto fundamentaram sua vitória. É óbvio que se não houvessem as degravações do Intercept Brasil esse resultado não seria tão facilitado na medida em que afetaram a natureza das condenações e as submeteram a questionamento nem sempre ponderados.

No andamento das apurações nem sempre houve acerto e simetria entre Ministério Público e a Polícia Federal e tanto é verdade que a delação do ex-ministro Palocci (Fazenda e Casa Civil nos governos Lula e Dilma) só prevaleceu porque o Judiciário decidiu que a polícia judiciária poderia fazê-lo. Havia uma queda de braço porque o Ministério Público achava inconsistente o peso das denúncias. E a delação de Palocci é genérica, abrange um período de 12 anos nas gestões petistas, um propinoduto de R$ 333 milhões, envolve grupos Odebrecht, Ambeve, Camargo Correa, Itaú-Unibanco, BNDES, Votorantin, Aracruz, Bradesco, Vale, Sadia Perdigão, OAS, enfim, a lista telefônica.

Também a lista de políticos relacionados tem essa caracterização genérica e alcança o ex-ministro Delfim Neto, ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, o ex do Acre Tião Viana, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e a deputada Gleisi Hoffman. Não deixa de ser espantosa a aprovação da Lei contra Abuso da Autoridade, visivelmente montada como retaliação aos feitos da Lava Jato, o que apenas acentua a descoordenação política, ainda mais quando o fluxo judicial tem pleno curso e a cada momento traz mais luzes sobre a impunidade e a corrupção.

Essa delação, sob cuidados de varas federais em Brasília, São Paulo e Curitiba, foi redistribuída pelo ministro do STF Edson Fachin.

Questão polêmica

A revelação de que o STF nunca deu andamento a processos de suspeição contra seus quadros em 111 tentativas de 1988 para cá, destinadas ao arquivamento, feita pela Fundação Getúlio Vargas, soa como um fato anômalo num momento de tanta averiguação interna e externa das estruturas judiciais do país. A apuração de tal fato é uma imposição de uma conjuntura em que até a disputa intrapoderes se transformou em normalidade.

Reações instintivas

Ao saber do bloqueio do repasse da Noruega à preservação da Amazônia a reação de Jair Bolsonaro foi a de quem não sai do palanque certo do aplauso da claque: "não são eles que matam baleias?" Há quem se irrite com a linguagem do presidente, mas é preciso não esquecer que se elegeu com esse estilo rústico e o que parece para os críticos sofisticados uma impropriedade soa aos seus adeptos como saques de gênio, de compreensão imediata.

Descomplica

Junto com a MP da Liberdade Econômica o governo estadual também adotou providências na agilização dos negócios e geração de empregos com o programa "Descomplica" para simplificar o fluxo dos empreendimentos: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções também para fechamento de empresas e instalação de um comitê de desburocratização. Um canal direto entre empresários e a Controladoria Geral do Estado no portal do órgão para apontar problemas e facilitar procedimentos. Um indicativo de que já existem práticas nessa direção foi a revelação pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, que nesses primeiros meses do ano o Paraná já registrou abertura de empresas em apenas duas horas.

Temor

Não há ainda pânico, mas é visível o quadro de temor de uma nova recessão mundial como se viu na quinta- feira com nova perda dos 100 mil pontos na Ibovespa, o dólar cedendo para R$ 3,99 e isso com intervenção do Banco Central e um registro surpreendente com titulo americano de 30 anos rendendo menos de 2% pela primeira vez. O ex-ministro Nelson Barbosa, em artigo de jornal, sugere que teremos fortes turbulências com o fim das férias nos EUA e lembra como respaldo histórico as crises financeiras de 1929 (o cracking da Bolsa) e de 2008 que ganharam força na volta do retorno do verão.

No país a sequência de contingenciamentos orçamentários é vista como hipótese de paralisia de setores do governo em alguns ministérios nos próximos meses por falta de recursos: houve suspensão de bolsas de estudos e atividades da Polícia Federal se mostram prejudicadas com restrições ao pagamento de diárias e passagens a agentes. O receio de um apagão levou ao alerta e ao monitoramento da situação com o máximo rigor.

Folclore

Fala-se muito em redundância mas até hoje ninguém a alcançou como o vereador Soriano de Paranaguá, que, empolgado, fechou seu discurso com um brado: "E viva a paz universal do mundo inteiro, todo".

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