Varejo no atacado

É um estilo de governo: provocador o tempo todo, sempre uma faísca ideológica para dividir o auditório, gerar polêmica; igual, por sua ambiguidade, ao atacarejo, o atacado no varejo, nova medida do hipermercado. O detalhamento do decreto da liberação das armas a 20 categorias é um deles, abrangendo colecionadores e competidores, políticos, jornalistas da cobertura policial, caminhoneiros e aqueles moradores de zonas rurais, cuja promessa de guarnecê-los gerou tanta discussão quanto à sua constitucionalidade.

Ninguém pode ignorar que essas ideias como a das restrições à diversidade e boa dosagem de homofobia integravam o repertório que venceu, de forma nítida, as eleições e constituem pontos, para ele básicos, dos seus compromissos. É necessário discutir tudo isso e colocar em teste nas instituições, parlamento, Judiciário e é o que está acontecendo: muitas das teses, como aquela da embaixada brasileira de Israel, deram com os burros n'àgua, como também, pelo menos até agora, a redução da idade para responsabilidade penal e o escola sem partido.

O presidente dá curso ao que prometeu, o sistema é que decide se aceita ou rejeita e até agora a democracia sobreviveu, posto que submetida a pessimismos nunca antes vividos. Talvez haja aí a dominante falta de aceitação do "outro".

Igualdade em xeque

O governo é de direita, mas vale-se, como se viu na quarta-feira na audiência da Câmara Federal, de um argumento de esquerda, socialista, para defender a reforma da Previdência ao mostrar – e isso feito pelo secretário Rogério Marinho - que 15% dos mais ricos concentram 47% da renda previdenciária do Brasil. Isso é mais do que óbvio, dada a situação especial dos barnabés de qualquer nível. Aliás, isso pesou contra Reinhold Stephanes como ministro da área quando revelaram que muito jovem já era beneficiário de gorda aposentadoria municipal e a distonia acabou ajudando a frustrar a tentativa reformista.

Filósofos do Direito como Norberto Bobbio costumam identificar a liberdade como expressão da direita e a igualdade como da esquerda. E é em nome dessa projetada igualdade que se faz o maior esforço pelo equilíbrio mínimo nas regras de aposentadoria, o que não significa que os estamentos deixarão de resistir e até se agarrando no direito adquirido, sinal aliás visível na forma como se encaminhou a questão da carreira militar, olhada como um viés perturbador na expectativa de solução justa.

Bobbio, em um dos seus últimos livros, "Dextra, Sinistra", botou em análise algo mais do que a etimologia e a semântica dos termos hoje tão em moda na linguagem brasileira. Ministro vitalício da Itália, como socialista, foi um dos maiores combatentes pela aproximação entre os valores da direita, como expressão liberal, e da esquerda. Em nossa esquerda a liberdade nunca foi um suporte no socialismo realmente existente, quase sempre traduzido num estado policial. E a noção autocrítica estava definida por exemplo no Partido Socialista com o adendo indispensável "socialismo com liberdade", já que não dava mais para negá-la e pegava mal.

Votação apertada

Critica-se muito, e com razão, a frequência com que são predominantes as chamadas decisões monocráticas (de um só ministro) no STF, mas quando temos as adequadas avaliações colegiadas dificilmente se escapa da decisão por um voto. Como se deu na questão do ensino religioso em escola pública ou na do até hoje tenso tema da prisão pós decisão de segunda instância e agora no entendimento recente quanto à imunidade de deputados estaduais, alterada pela reviravolta no voto de Dias Toffoli de um ano e meio atrás.

Já a decisão que libera o uso dos aplicativos de transporte em todo país (declarando leis municipais reguladoras inconstitucionais) foi adotada por unanimidade pelo STF e a prisão de Michel Temer e seu amigo coronel Lima Filho no TRF-2 foi tomada por um voto.

Sangria desatada

O fator principal que sustenta o sistema de aplicativos (Uber, 99 e Cabify) é claramente a questão de constituir-se em saída precária, mas visível, para o desemprego. Foi o fator que levou o governo Michel Temer a bloquear no Senado projeto de interesse dos taxistas que passara na Câmara Federal. O ônus da medida seria trágico: um milhão de desempregados. Há a crença de que se a economia retomar haverá mais gente buscando a ocupação anterior e os níveis de ocupação, já sob forte concorrência, diminuirão.

Com a paralisação parcial de ontem gerada por vários fatores, entre eles o peso da gasolina nos custos e os itens regulatórios, houve alteração brusca na demanda, e em São Paulo, durante algum tempo, as tarifas chegaram a aumentar em até 50%. Em Curitiba houve pouca adesão, mas foi o suficiente para melhora no mercado da situação dos táxis.

Folclore

Uma das maiores lideranças do Poder Judiciário no Paraná foi o desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa como um dos mais destacados presidentes. Com todo respeito que impunha por sua liderança não escapou de um apelido "a mão peluda da justiça". Muitos não escaparam da caricatura como um desembargador escoteiro, Luis Silva Albuquerque, e um juiz cognominado de "vaquinha de Deus".

mockup