Tudo sob julgamento

Vivemos um momento extremamente tenso face à radiografia institucional em prática: não há um só dos poderes fora de julgamento. Pela primeira vez em nossa história nos abrimos para um jogo da verdade e dessa vez com o prejuízo, mas também o lado positivo, de um relativo fundamentalismo no questionamento da ordem. O Judiciário, até então tido como consular, está mais do que enrascado e isso não se refere apenas aos transbordamentos havidos no primeiro grau com a Lava Jato, mas ainda com a revelação de que arquiva sistematicamente todos os processos de suspeição que se recusa a examinar como se fosse intangível. De 1988, tempo de Constituinte a animar a vida brasileira, até agora nenhuma das 111 ações de suspeição contra ministros foi a plenário, o que é mais do que abuso de poder, presunção de uma hegemonia incabível no Estado Democrático de Direito.

Isso é bem mais relevante e contundente do que os vazamentos do The Brasil Intercept, posto que certamente não será explorado com intensidade semelhante. Quando das fake news as reações do STF, partidas de Dias Toffoli, severamente criticadas pela Procuradoria Geral da República negando à Corte o procedimento adotado, se insere nessa simetria crítica. Da mesma forma que se reconhece fundamental o direito às transcrições da Vaza Jato deve-se dar o máximo relevo à pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que revelou o arquivamento sistêmico dos processos de suspeição arguidos.

Todo o sistema institucional está em xeque. Vamos encarar ou mais uma vez tentaremos acomodar coisas que não se ajustam e nem se alinham?

De novo

Parece brincadeira, mas não é: desde a primeira gestão de Jaime Lerner se promete, e isso sob foguetório, o "engordamento da praia" em Matinhos. Estudos foram feitos indicando como a areia distante seria retirada para alinhar-se à orla. Farta literatura acompanhou o debate, e vieram os sucessivos governos e nossas praias continuaram sofrendo com as ressacas e em certos pontos com destruição de propriedades e nada de "engordamento", e agora quem empalmou a causa foi o atual governador, Ratinho Junior.

Antes da promessa o que deveria acontecer era um estudo sério das avaliações técnicas e políticas das razões que impediram a iniciativa. Supõe-se que elas já tenham sido feitas pelo governo e com um mínimo de rigor para reanunciá-la. Temos, além desse caso, que ao menos aparenta ser mais singelo, técnica e orçamentariamente falando, do que o da celebrada ponte sobre a baía de Guaratuba, razões de sobra para ver quanta razão tinha o deputado Antonio Anibelli Filho de incluir nas disposições transitórias da Constituinte Regional a obrigação de o governo assumir a construção da obra de arte. Se a mesma situação persistir talvez devamos confiar que numa futura Carta haja referência ao "engordamento da praia".

Precatórios

Receber um precatório da União é bem mais fácil do que fazê-lo nos estados. No Paraná eles se acumulam e revelam dificuldades iguais às de São Paulo, posto que em dimensões gigantes ao ponto de a mídia revelar a lucratividade do Tribunal de Justiça no atraso de sua liberação. Anos passados uma CPI tratou do tema e o senador paranaense Roberto Requião foi o seu relator. Muito agito, clima sherlockiano e tudo permaneceu na mesma. Ainda que o Conselho Nacional de Justiça considere essa prática de acumulação inconstitucional, os recursos, retidos na fonte no caso paulista, renderiam 0,28% por mês à corte.

Sem radicalismo

Pelo jeito a APP-Sindicato está convencida da realidade fiscal, que mal enfrentamos: é que ela fechou acordo com o governo mantendo as regras atuais dos contratos de professores e também servidores temporários. É o ato final da greve suspensa já em 13 de julho e cuja prorrogação segue até o exercício de 2020. O clima é de entendimento e de tal ordem que um grupo de trabalho da pasta da Educação e da APP será montado para discutir em encontros mensais o novo modelo de contratação via PSS a partir de 2020.

Piora óbvia

A constatação de que indicadores nacionais do primeiro semestre acusaram piora em 44 deles e melhora em 28 com 15 estabilizados foi o motivo de pergunta a Bolsonaro, que respondeu "pergunta pro Guedes", o ministro da Economia, Paulo Guedes. O levantamento da "Folha de S.Paulo" analisou 87 estatísticas oficiais e de especialistas com números atualizados até algum ponto do primeiro semestre e os cruzou com os números de 2018. Detalhe: dentre indicadores com maior deterioração alinham-se educação, saúde e meio ambiente, os mais densos e sensíveis.

Folclore

Quanto menos o presidente Jair Bolsonaro falar mais fácil será aprovar a reforma previdenciária , diz o relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati, PSDB-CE. E faz uma observação no sentido de que a indicação do filho Eduardo para os EUA pode acabar contaminando o cenário. Isso não é contenção, mas catatonia para o presidente, o que se sabe impossível.

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