Tudo na mesma

Fala-se em privatizar as estatais: as de saneamento, segundo cálculos, dariam R$ 140 bi. Isso vem a propósito do novo reajuste tarifário da Sanepar, de 8% para 12%, pois um dos receios é que com a mudança de regime haveria, do público para o particular, mais flexibilidade para aumentos tarifários. Na verdade, o regime de estatização não garante coisa alguma e como empresa de capital aberto se obriga a bem remunerar seus serviços e levar em conta seus acionistas. Nessa questão, a dos custos operacionais e taxas de remuneração de acionistas, dá um desolador empate.

Quando o Tribunal de Contas, por sua retaguarda técnica, discordou do parecer da agência reguladora e provocou a checagem dos custos alegados, a pretensão da Sanepar foi apenas adiada e agora concordou com a reposição dos 12,13%.

Para o usuário tudo dá na mesma e sua posição, entre a configuração estatal ou privada, é mais ideológica quanto ao caráter público e universal do serviço, posto em questão há muito pela deficiência geral do sistema que garantirá a provisão universal de água e esgoto tratado apenas dentro de trinta ou quarenta anos conforme as mais recentes previsões. No Brasil vivemos de fantasias como as decorrentes dos golpes (República, revolução de trinta, insurreição de 1935 e 1937, a de 1955, quando negaram a Carlos Luz, presidente da Câmara Federal, a assumir, renúncia de Jânio, a de 1964 etc) daí o nome dos mitos como Diretas Já, anistia. O da moda é esse da privatização, que da noite para o dia nos garantiria serviços de primeiríssimo mundo. Papai Noel está sempre de plantão.

Mais "milagres"

Quando sob Michel Temer, com a proibição dos gastos, com fixação do teto, olhava-se o fato como um feito da alquimia política e capaz de conter a gastança. Agora o ministro Guedes sugere estados e municípios sem piso de gasto social (12% à saúde, 25% à educação aos estados membros e 15% e 25% aos municípios) numa PEC ainda em elaboração e que muda abruptamente normas fiscais e orçamentárias. Isso é parte de um modelo que aposta numa ordem menos centralizada e mais liberal na perspectiva da economia, não da política pelo menos no estilo normal do bolsonarismo, que aposta mais no princípio da autoridade do que no da liberdade.

Se a inserção de estados e municípios na reforma previdenciária tem problemas dada a situação de exaustão pública na parte fiscal, essa desvinculação desejada também encontrará resistência do parlamento.

3 a 1 provisório

Até ontem o placar no STF estava de 3 a 2 a favor da prisão pós segunda instância. É provisória, mas aquece o grupo que defende a tese, todavia vê com preocupação os demais sete votos com possibilidade de uma virada de jogo. Anteriormente até a decisão recente do colegiado (Rosa Weber) foi fundamental para assegurar a decisão. Agora o cenário está extremamente mudado e o peso das formalidades quebradas na relação entre juiz e os procuradores, posto que aceitá-la é o desrespeito ao ritual das provas admissíveis, mais os fatores políticos vinculados à prisão de Lula, pesam no processo. Pelo jeito a demanda vai longe, o que não garantirá clima tranquilo para a decisão. Nessa não adianta recorrer à analogia do caso em outros países, que daria consistência mais racional à abordagem, pois a toxina da ideologia e do conflito chegou à instância superior.

Na trave

Bateu na trave o novo habeas corpus em favor de Beto Richa no STJ por parte da ministra Laurita Vaz no processo da Rádio Patrulha. O pedido tentava o trancamento da ação do MP estadual no programa "Patrulha no Campo". O travamento da ação penal em primeiro grau já estava garantido pelo ministro Gilmar Mendes. Um dos complicadores desse caso é o acordo de leniência com uma das empresas que participaram das licitações dirigidas, mas não digeridas pelo Ministério Público.

Consta que o pedágio cobrado das empresas envolvidas era de 8% do valor bruto dos contratos e que o ex-governador era o principal destinatário de mais de R$ 8 milhões em vantagens, algo bem maior que o tico-tico. Beto Richa já foi preso três vezes, uma por esse caso, a segunda pela Lava Jato na "Integração" e outra pela "Quadro Negro", caso dos desvios de obras escolares.

Mais suspense

Como se não bastasse o andamento no STF da prisão pós segunda instância temos ainda outro suspense, o do dia 30 no TRF4, Porto Alegre, em que o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, paranaense, fará o julgamento do caso do sítio de Atibaia que pode anular ou manter a condenação do ex-presidente Lula. A recente decisão do STF que beneficiou Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, aplicada ao caso como paradigma jurisprudencial , beneficiaria Lula no fato de que o último a falar nas razões finais não pode ser o delator.

Folclore

Quem fala por último é o delatado e não o delator, decidiu o STF. Mas nem sempre isso significa que quem ri por último ri melhor, mais uma joia do populário brasileiro.

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