TCU contra Moro

O Tribunal de Contas da União mandou tirar do ar o reclame do pacote anticrime de Sergio Moro. Há uma tendência forte para ver o governo com maus olhos. Reconheça-se que a Lava Jato passou perto do TCU, mas a restrição contra o institucional é de natureza essencialmente técnica. Prova de que a seu modo as instituições funcionam como se dá exemplarmente com a Polícia Federal e o Ministério Público no caso paradigmático do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já indiciado, e cada vez com maior abundância de peça acusatória como a de que sua campanha teve dinheiro dentro de caixa, conforme Ivanete Nogueira, vice do PSL em Conselheiro Lafaiete, MG.

Também estamos assistindo à reação aos abusos de censura do governo levadas à justiça como resposta aos filtros bolsonarianos, centrados na religião e na família, nas obras de arte que passem pela Caixa Econômica Federal. Mantida a resistência e o acesso à justiça é o que se pode e o que se deve fazer.

Se papéis de oposição estão sendo cumpridos, percebe-se que o governo não está parado e essa evidência está no projeto enviado à Câmara sobre operações cambiais no qual pessoas físicas possam ter conta em dólar e abertura para que fintechs atuem no mercado de câmbio.

Quanto ao TCU há uma nova: acaba de acatar representação contra a composição do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Denúncia sigilosa à Corte se refere a quatro integrantes daquele órgão que recentemente teriam ocupado postos em instituições concorrentes ao Banco do Brasil com possível conflito de interesses. Setor técnico do TCU pediu diligências à Comissão de Valores Mobiliários e ao próprio banco.

Clima ajudou

A atmosfera ideológica do bolsonarismo explica a forte arregimentação nas eleições de domingo para Conselhos Tutelares. Em São Paulo isso ficou nítido com a presença dos grupos de esquerda que animaram os progressistas contra os conservadores, a dicotomia da hora. Aqui no Paraná as eleições, por falhas graves, foram suspensas em Curitiba, Campo Largo, em Paranaguá, no litoral, e em Ivaí, Campos Gerais, e Ivaté, no Noroeste. Em Londrina, 11 mil pessoas votaram e proporcionaram renovação de 80% no Conselho Tutelar.

Pode sair ainda hoje a nova data da eleição para aquelas cinco cidades já referidas.

Acordos

Acordos de leniência são sinais fortes da apuração de anomalias como aquela, já homologada, da "Patrulha Rural" e que revela a eficiência do Gaeco e do Gepatria do Ministério Público. No caso da "Quadro Negro" foram firmados quatro, o derradeiro na semana passada que redundará na devolução de R$ 1,8 milhão pela Village Construções Limitada.

A saída pela leniência é resultante da confissão de culpa, o que se dá com os autores como Mauricio Fanini, em sua delação que compromete o governo Beto Richa.

Reação religiosa

O bolsonarismo exalta valores como a família e a religião como essenciais, mas está sendo obrigado a ouvir as denúncias do Sínodo da Amazônia no Vaticano com as duras expressões de dom Cláudio Hummes, relator do evento, de que a vida na região nunca esteve tão ameaçada como agora que contam com a conivência de governos e até de autoridades indígenas. É a consolidação internacional daqueles alertas feitos por vários países em função da destruição ambiental nos incêndios florestais. Interpelado pelo STF sobre a declaração de que as ONGs é que botaram fogo na Amazônia, o presidente Bolsonaro não vai responder.

Sucumbência

Uma das razões pelas quais advogados e procuradores não chiam contra o congelamento salarial está na partilha da sucumbência feita, mês a mês, e que acaba compensando. O Tribunal de Contas decidiu que procuradores de Foz do Iguaçu podem receber também os honorários de sucumbência. Se essa decisão chegar a outros municípios criará preocupação em torno dos seus efeitos. A Caapsml de Londrina faz previsão de um impacto de R$ 1 milhão por ano à folha de pagamentos de inativos.

Contestação

Dias passados Caixa Econômica e Banco do Brasil investiram contra o plano de recuperação judicial da Odebrecht e agora quem contesta tal objetivo são os bancos Bradesco e Itaú.

Ainda a licença

A Comissão de Finanças e Tributação chancelou em parecer, na Assembleia, o fim da licença-prêmio, o que não esfriou o ânimo dos sindicalistas, que novamente fizeram pressão sobre os deputados. A massa de servidores está convencida de que "licença capacitação" será para os atuais servidores e suspeita que o governo não tem estrutura para criar nichos destinados ao desempenho superior dos servidores. E vê nessa ofensiva algum procedimento possível contra os quinquênios sob alegação de que saturam o caixa.

Folclore

Quando Aníbal Curi e Antonio Anibelli, presidente e secretário da Assembleia, admitiram que os professores "ocupassem" a Casa nas manifestações de 1988, aquela das bombas de gás contra os manifestantes, geraram um fator descompressor que afinal compensou a não invasão pretendida do Palácio Iguaçu e contida pela Polícia Militar. Para descarimbar a marca de perseguidor dos mestres, Alvaro Dias teve que penar vários anos. Hoje nem os mestres lembram disso porque a carga de Beto Richa foi bem pior e é recente.

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