Prisão precede anistia

O cronograma do Coletivo Nacional de Advogados pela Democracia é singelo: primeiro a prisão cautelar de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, pedido já protocolado, depois, lá na frente, e aí com o empenho de outras forças, certamente também democráticas e progressistas, o ato de catarse – anistia aos infratores do Caixa 2, pois afinal sem eles não há política e sem política não há Estado de Direito Democrático. Decretadas as prisões e produzidos os efeitos jurídicos em anulações de sentenças, não se obteria a paz imaginada por esse agrupamento, já que a justiça teria que examinar, uma a uma, toda a soma de atos praticados inclusive dos acordos em andamento, muitos deles celebrados no exterior.

O Brasil está rachado ao meio e isso desde antes da eleição, justamente em função do ocorrido com o mensalão e, na sequência, o petrolão. Não apenas o lulopetismo, mas toda aquela soma de partidos, montados em nome da governabilidade e apanhados todos à luz do dia no maior saque do erário em qualquer tempo, são o objeto central das investigações e é difícil imaginá-los absolvidos e ditando, como alguns já estão fazendo, regras de moralidade pública.

Valem-se agora dos vazamentos, relativos à troca de informações entre o juiz Sergio Moro e procuradores, como se tivessem esse poder demiúrgico de anular tudo o que foi apurado e que tanto surpreendeu o mundo. Obviamente o fato não tem essa singeleza imaginada no fervor ideológico-doutrinário da disputa. Dá para ver Lula processando os que o trataram como ímprobo, desde que provada sua inocência em mais de dez feitos, posto que a carga contra ele seja apreciável, mas menor do que a expressa contra ex-governadores do Rio como Sergio Cabral e Pezão ou o demolidor Eduardo Cunha, que comandou o impeachment de Dilma Rousseff à frente da Câmara Federal.

Fim do checão

Ficaram famosos os rituais de entrega de checões do Legislativo ao Executivo, sob o comando de Valdir Rossoni e de Ademar Traiano. Pois bem: isso não vai haver mais, já que foi recriado o Fundo de Modernização, criado em 2013 e extinto quatro anos depois. Percebe-se nisso que há um novo posicionamento do comando do Legislativo nas suas relações com o Executivo e essa é uma evidência de que se trata de resistência aberta ao propósito de Ratinho Junior de reduzir a cota orçamentária dos poderes. Como é manifesta igualmente a disposição tanto do Judiciário como do Ministério Público em não fazer concessões, trata-se de melhor dimensionar as dificuldades de entendimento para tentar aproximações.

O Legislativo já estava transformado em área de acolhimento de quadros dispensados pelo Executivo. Assim, o ponto chave do esforço para reduzir custos da máquina pública vai para o espaço e um dos próximos embates a ter lugar é o da data-base do funcionalismo, que não tem reajuste há mais de três anos e ameaça, por meio da APP Sindicato, greve dos barnabés dia 25. Um ensaio foi o adiamento da votação do Escola sem Partido, quando houve concentração de cerca de 7.500 participantes e cuja densidade foi vista no sentido de propagar o aumento e sem ele a greve.

Criadouro de crise

Já se percebeu que Bolsonaro terá dificuldades, cada vez mais intensas, com as duas Casas do Congresso, tanto que a reclamação de Paulo Guedes, ministro da Economia, contra o relatório da reforma, vulnerável a lobby de servidores públicos, foi respondida pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com a expressão de que o governo é uma usina de crises.

Agora tivemos a primeira baixa na equipe da Economia com o pedido de demissão de Joaquim Levy da presidência do BNDES, depois de o presidente ter afirmado publicamente que ele estava com a cabeça a prêmio. O Palácio cobrava venda de ativos em poder do BNDES, devolução de recursos ao Tesouro Nacional e revelações de empréstimos concedidos pela instituição nas gestões de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva.

S sob cerco
Paulo Guedes anunciou que seria indispensável uma revisão no Sistema S, mas não entrou em detalhes sobre a pretendida intenção. Criou um divisor de águas porque muita gente, identificada com a nova ordem, defende a atuação no sistema na educação. Agora há uma ação do Ministério Público em São Paulo que apura se integrantes do Sistema S usaram o Sebrae como cabide de empregos a aliados. O inquérito apura denúncias de fraudes e improbidade entre os anos de 2014 a 2018 durante a gestão de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, no comando cumulativo do conselho deliberativo do Sebrae-São Paulo.

Folclore

Se tivesse qualquer poder de influência sobre o diretório regional do PSDB do Paraná, o governador de São Paulo, João Doria, queimaria tranquilamente o ex-governador Beto Richa, o que afinal fez com seu antecessor, Geraldo Alckmin, em seu estado. Não se dispõe a conceder aos acusados a presunção de inocência até porque nem foram julgados.

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