Poder demais

Nova escaramuça com a diretoria geral do legislativo estadual, e com intervenção do Gaeco, levanta um problema de limites do poder, o que já ocorreu anteriormente com o caso de Bibinho e a siderurgia de fantasmas. Afinal, a diretoria é insulada, acima de sua Comissão Executiva, o que aparenta um absurdo face à circunstância de tantos processados do corpo funcional sem que se apurasse qualquer responsabilidade, mesmo eventual, de parlamentares, como se aquela galáxia burocrática ficasse à margem de qualquer controle.

Corrida estranha

Há nesse momento uma corrida entre a PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da previdência em trâmite no Congresso e a adoção do mesmo procedimento em nível regional. Ratinho Junior e sua equipe sabem que aquela só será aprovada em 2020 e a daqui se transformará em lei neste ano. Reinhold Stephanes afirmou que não há espaço, margem, para negociação, como se os servidores do Executivo daqui não estivessem com seus salários congelados há mais de três anos, o que justifica uma reação aos 3% a mais que serão retirados dos servidores na contribuição previdenciária, que passa de 11% a 14%.

Há, além disso, o processo de descapitalização da Paranaprevidência, instaurado pelo governo Beto Richa (Stephanes era o titular da pasta de Administração e Previdência) para reduzir os encargos do Tesouro nos gastos com pessoal em R$ 2 bilhões ao ano, artifício que tentava justificar a busca do equilíbrio fiscal. Esses fatos precisam ser levados à discussão e são suficientes para dar o direito de contestação aos servidores. Afinal, somos uma democracia ou ingressamos numa ordem tecnocrática?

Ciclo punitivo

Desgastes da Lava Jato punham em risco o ciclo punitivo, principalmente depois da decisão do STF sobre a prisão pós decisão de segunda instância que abre espaço à impunidade matreira das protelações. O importante é que o fluxo continue e que tenhamos na ordem do dia feitos como a área do Rio de Janeiro exerce em cima dos doleiros, algo meio amnésico desde o caso das CC5 Banestado e uma dessas investigações alcança um ex-presidente do Paraguai.

Há, além disso e distante daquela operação, a decisão do STJ de afastar membros do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de vender sentenças: quatro desembargadores e dois juízes foram atingidos e suspensos por três meses.

Desemprego

Institucionais do governo estadual mostram que de janeiro a outubro crescemos 6,7% em escala industrial, o que de fato merece a celebração. Mas, segundo o IBGE, São Paulo foi o único estado que registrou queda no desemprego no terceiro trimestre. Nesse período, 217 mil trabalhadores conseguiram vagas no mercado e isso levou a taxa de desemprego recuar de 12,8%, no segundo trimestre, para 12%. Como a questão da discriminação racial permeia todo o noticiário, com o que se exalta a comemoração da consciência negra, o IBGE mostrou que a população autodeclarada de cor preta foi a única que teve aumento na taxa de desemprego, subindo de 14,5% para 14,9% entre o segundo e terceiro trimestres. Para cada R$1 mil que brancos recebem de salário, pretos e pardos auferem de R$ 550 a R$ 560. Ainda, nessa linha de raciocínio, para cada R$ 1 mil ao homem branco, eram pagos R$ 758 para mulheres brancas e R$ 561 para pretos ou pardos e R$ 444 para mulheres pretas e pardas. Todas as referências aparecem no estudo Desigualdades por Cor ou Raça do IBGE. Haja desigualdade!

Desconfiança

Até por termos experiência relativamente escassa em privatização e ainda a predominante concepção estatista das nossas instituições, percebe-se muita desconfiança, como se dá agora no caso da BR Distribuidora, recém levada ao novo regime, pelo fato de ela estar propondo adesão a um PDV, programa de demissão voluntária, e aos que permanecem é informado que pode ter sua remuneração reduzida. Tivemos aqui situação parecida quando o Itaú substituiu o Banestado, pelo menos no que se refere ao PDV.

Folclore

Pelo jeito, como filtro o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, é insuficiente para prevenir casos como o dos desembargadores e juízes afastados do TJ da Bahia por suspeita de venda de sentenças.