Olhos no STF

Nesta semana, quinta feira, teremos a solução da pendência que mais amarra o Supremo Tribunal Federal, a questão polêmica da prisão pós decisão de segunda instância. Como já se detectou mudança de posições teóricas dos ministros, há plena condição para que se mude radicalmente a jurisprudência firmada com diferença de um voto pelo colegiado. A tradução na perspectiva política é ligada ao caso de Lula, que com o novo entendimento da maioria da 2ª turma sobre quem fala por último e depois dos delatores (e ri melhor, diz o ditado) e que o livra da condenação do tríplex de Guarujá.

Claro que a mudança de opinião, já claramente esperada, terá forte impacto político e que fortalecerá as esquerdas nas teses de que Sergio Moro foi parcial e impediu Lula de disputar a eleição, o que a torna discutível também pelo uso massivo das redes sociais em conflito aberto com a legislação eleitoral.

Mais riscos

Segundo dados do Censo da Educação Superior, em um ano 120 mil alunos migraram do ensino presencial para a chamada educação a distância (EAD). Está criado um problema grave porque parte considerável dos conselhos do exercício profissional nega credenciação em especialidades que no seu entendimento imporiam a prática presencial. O curioso é que sistema EAD também registra índices elevados de evasão, ao mesmo tempo em que mostra maior capacidade para atrair alunos. A preocupação decorre do seguinte: a proporção de jovens de 18 a 24 anos na universidade no país em 18% está distante do Plano Nacional de Educação e chegar a 33% em 2024, o que aproximaria o Brasil de países desenvolvidos.

A negativa dos órgãos de exercício profissional em várias modalidades, que exigiriam em seu entender presencialidade, tende à judicialização.

Militares no governo

Aumentou o número de militares no governo Bolsonaro: a quantidade de postos ocupados aumentou em 325. A ampliação dessa presença foi em estruturas ligadas ao Palácio do Planalto, como o Gabinete de Segurança Institucional onde postos ocupados passaram de 943 para 1.061. Ex-ministros da Defesa e especialistas entendem que o governo recorre à caserna menos por afinidade e mais pela falta de estrutura partidária e política. Calcula-se em 2.500 os detentores de cargos de chefia ou assessoria.

São Paulo fora

O governador paulista revelou pouco interesse pelas escolas militares e depois arrependeu-se mudando de posição e aspirando adotar a novidade. Só que a hesitação foi suficiente para que houvesse veto do governo federal. Até 2023 o governo federal quer criar 216 escolas cívico-militares, quatro em cada unidade da federação. Já existem 140 mil dessas escolas no país, e 15 estados e o Distrito Federal já aderiram e municípios desses estados devem se inscrever.

Mínimo não sobe

A inflação baixa deve reduzir correção do mínimo e dar folga ao caixa do governo. É calculada uma economia de R$ 7,6 bilhões com INPC em 2,92% até o fim do ano. Como a matéria passa pelo Congresso e o tema tem forte popularidade será inevitável a negociação. O mínimo para o próximo ano deve ficar abaixo dos R$ 1.039 projetados em agosto. Paulo Guedes quer corrigir o piso salarial apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) , extinguindo o ciclo de reajustes com ganhos reais aos trabalhadores. O senador Paulo Paim, PT-RGS, terá como sempre destaque nesses debates.

Não é só Olavo

Doutrinadores do governo Bolsonaro não se limitam a Olavo de Carvalho e seus discípulos. O autor da bíblia de ruralistas é o mexicano Lorenzo Carrasco, autor do livro "Máfia Verde: o ambientalismo a serviço do governo mundial". Dá um pau nas Ongs, Greta Thunberg, no globalismo e argumenta que é pelas Ongs, com o discurso e praxe ambientalista, que se faz a invasão colonialista na Amazônia nos dias de hoje. E vai longe, exigindo que se dê espaço aos cientistas que discordam da teoria do aquecimento global. Como se vê as ações do governo e do próprio presidente se fundam em bases teóricas. Carrasco não deixa por menos e diz que deixar um garota (Greta) discutir essa temática não passa de primário sentimentalismo.

Mais ambiente

O Ministério Público estadual está intervindo no legislativo estadual por causa de um projeto do governo que mexe no Fundo Estadual do Meio Ambiente, Fema. Acusa de desvio de finalidades o uso de recursos daquele organismo. Tal desvio poderia implicar juridicamente em configuração de enriquecimento ilícito, segundo alertam os procuradores. É possível que o tema seja enfrentado essa semana.

Folclore

A primeira eleição de Requião para o governo é tida como o maior estelionato eleitoral de nossa história. Misturaram pessoas reais como o Baiano da Foice, com mais de noventa anos, com atores como o motorista que fez o papel do Ferreirinha e um delegado calça curta. Para compensar deram um emprego para o Baiano da Foice na Casa Civil, apesar da idade. O então governador (Alvaro Dias), ao invés de encaminhar o falso Ferreirinha à polícia, mandou-o ao comitê eleitoral do PMDB. O TRE cassou por unanimidade o governador eleito, mas nem citou sequer o vice, Mario Pereira, beneficiário da manobra, litisconsorte necessário e a sentença não se sustentou.

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