Ratinho Junior faz afinal a tentativa precisa de baixar custos: a redução de repasses da Lei de Meios aos demais poderes, atitude considerada agressiva por Ademar Traiano, presidente do Legislativo, que se mostra no entanto disposto a harmonizar interesses. É de lembrar-se que no curso da gestão anterior, tanto com Valdir Rossoni como com Traiano houve apreciável devolução de recursos ao Executivo em cenas teatrais com cheques gigantes.

Evidente também que as reações maiores virão do Judiciário, que alega exaustão de recursos para ampliar a prestação jurisdicional e isso torna difícil qualquer concessão. Mesmo se tratando de medida para o ano 2020 é de esperar-se alguma dificuldade na negociação. Um dos pontos polêmicos deve ser a exclusão no cálculo da partilha do Fundo de Participação dos Estados.

De qualquer forma é mais eficaz operacionalmente do que a redução das secretarias, que gera pouco mais de R$ 10 milhões num ano. No orçamento em vigor o Judiciário fica com 9,5% da receita, que cairá para 8,99%; Assembleia e Tribunal de Contas, que levam 5%, são reduzidos a 4,73%, e Ministério Público sai dos 4,1% para 3,88%. No governo anterior Beto Richa enviou a LDO excluindo o Fundo de Participação, o que não funcionou pela resistência obstinada tanto do Judiciário quanto do Ministério Público.

Espera-se que num momento tenso da vida brasileira, em que há choque interpoderes, o Paraná deixe de ser a modorra política que é e passe a enfrentar os seus conflitos e suas contradições, ainda mais depois do tsunami de corrupção havida e pouco detida por seus agentes institucionais, tal a dimensão das patologias que se davam na paz dos cemitérios.

Usuário e acionista

Quando o governo Bolsonaro impediu o reajuste do óleo diesel, ele o fez em defesa de um dos usuários, o transportador, e essa intervenção deu um prejuízo de R$ 34 bilhões à Petrobras, aí alcançando os seus acionistas. No exemplo menor daqui, a Sanepar, essa mesma que acabou apanhada lançando esgotos não tratados na bacia hidrográfica do Iguaçu, no início da semana, atribuiu-se um aumento de 12,15%, como se já não estivéssemos com uma tarifa elevadíssima, tanto que sempre como agora regida por valores acima da inflação. Nesse caso só ganham seus acionistas. Urge evitar gangorra excessiva entre dois sustentáculos do sistema, o acionista e o usuário.

Passado o feriadão, dirigentes da Sanepar e da Agência Reguladora do Paraná (que se deu mal nos episódios revelados na gatunagem do pedágio), irão dar explicações no Legislativo. Um pouco de brio, ainda que com pouco brilho, faria bem a todos.

STF e PGR no octógono

Aquilo que seria inimaginável acontece: uma disputa entre o STF e a PGR, vertida em clima de octógono, meio adequado para luta marcial mista. O Supremo, através do seu presidente Toffoli e do ministro Alexandre Moraes, insiste na caça às fake news como se fosse possível a quem julga acumular a missão investigatória, o que é olhado como absurdo pela maior parte dos juristas. Como porém o destempero entre essas duas forças já se dá há tanto tempo nada surpreende o tom de irracionalidade que a emulação provoca, já que coisas mais sérias, como a pendência em torno da prisão pós decisão de segunda instância, nem sempre se dão em nível acadêmico e parecem dividir os grupos em facções e não entre linhas doutrinárias diversas, de escolas ou teorias. Não se capta um esforço que não seja a mera compulsão corporativa, que nesse caso em particular deve passar pela visão colegiada. Está mais que demonstrado que uma das mais negativas orientações da Côrte esteja justamente no predomínio, em seus julgamentos, das chamadas decisões monocráticas, muito distantes de expressar a média do juízo de valor dos seus integrantes, mas que prevalece como força de lei, ainda que provisória, o que não é, em termos epistemológicos, uma boa dimensão do Direito.

O lado bom

Dessa guerra que o bolsonarismo faz ao consenso das coisas - diversidade, tolerância, meio ambiente, multas - há um fermento polêmico, ainda que inusitado, como o de que o nazismo teria sido de esquerda e o golpe militar uma revolução redentora que nos salvou do comunismo. Vale como fervedouro de ideias e tanto que quarta-feira (17) na “Folha de S.Paulo” pintou uma pregação diferenciada de Hélio Beltrão sobre o anarcocapitalismo, quando qualquer forma de anarquismo sempre foi mais vista como um enfoque mais à esquerda, ainda que numa linha de libertarismo. Desde o clamor de que “a propriedade é um roubo” até o anarcosindicalismo, isso no fator trabalho, vimos expressões próximas da negação do governo, de uma direção, inclusive no ludismo, reação de têxteis que quebravam os teares que reduziam o emprego de mão de obra. Em tempos modernos vimos um seguidor do lulismo, o Meneghelli, comandar uma operação que entregava produtos de uma montadora com defeitos. Discutamos, sim, o anarcocapitalismo que vem precedido, na bibliografia, de um dos maiores pensadores do liberalismo, Ludwig Von Mises.

Folclore

Alguns analistas chegaram à conclusão de que é mais fácil Paulo Guedes e Sergio Moro deixarem o ministério do que o guru Olavo de Carvalho deixar de dar palpites lá da Virgínia.

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