Melhora gradativa

São Paulo se surpreendeu pela primeira resistência de seu Tribunal de Contas, da parte do Ministério Público, ao balanço do seu governo, fato que vem ocorrendo com relativa frequência entre nós, o que revela da parte dessa retaguarda técnica um inegável ganho institucional em favor dos nossos procedimentos. Como essas restrições, ao serem submetidas ao pleno, tendem a cair, não deixam, todavia, de criar uma doutrina e impor um pouco de contenção aos abusos do Executivo.

Pois agora quem deu o bom exemplo foi o conjunto do Tribunal de Contas ao submeter o pleito de reajuste tarifário da Sanepar em 12,12% , com pleno apoio da agência reguladora, rebaixou-o para 8,37%, e submete a estatal ainda a uma auditoria para aprofundar análises na metodologia dos seus cálculos. Isso deveria ser o normal e não visto com surpresa, como de resto nas demais áreas, inclusive a das concessões de estradas em que poderia ter detectado com maior previsão os transbordamentos que geraram investigações e prisões.

O órgão precisa também ser mais firme nas suas análises de balanços, soando mal o fato de fazer tantas restrições doutrinárias e técnicas , como se tivesse apenas função educativa, para dar, ao final, a aprovação às contas, algo que se repete e às vezes aborrece um ou outro membro da Corte com a reincidência específica e genérica praticada a despeito da mais clara identificação da anomalia, em determinados casos gravíssimas, à luz do Código de Contabilidade Pública.

Coaf, pouco sutil

A derrota (será mesmo?) do governo federal no caso do Coaf era, antes de tudo, pretensão do conjunto da classe política que se vê ameaçada por esse fluxo de informações, como se deu até na intimidade da família do presidente Jair Bolsonaro. Tudo o que puder atingir a estrutura investigatória, em especial, a figura do ministro Sergio Moro pelo papel desbravador que exerceu no país, é do interesse majoritário da fauna na sua histeria em sugerir que Lula é inocente, embora não tenha como estender o benefício a todos, especialmente a Eduardo Cunha, autor maior da derrubada de Dilma, ou aos ex-governadores do Rio de Janeiro.

A vitória eleitoral se deu, sobretudo, pelas revelações da Lava Jato na rede de corrupção sistêmica que opera no país há tanto tempo e jamais devassada: o PT acabou assumindo a maior parte desse ônus, ainda que compartilhado por outras legendas em nome da debochada governabilidade, aquela que já apareceu no mensalão.

Supostamente numa estrutura mais técnica, operacionalmente, no ministério-chave do governo, o de Paulo Guedes, afinal o que pode fazer o salvacionismo com intervenções na economia, conforme inclusive sinalizações claras do mercado, o Coaf deverá ser sobretudo mais austero e menos sujeito a vazamentos. Ocorre que enquanto Guedes é o símbolo da alavancagem, Sergio Moro era o da austeridade. A alavanca, pragmaticamente, venceu, e Moro acumula sucessivas derrotas, podendo se dar o mesmo com o pacote anticrime. Aí se ele permanecer ouvirá dos críticos que permanecerá no aguardo da convocação para o Supremo Tribunal Federal. Num clima tóxico é difícil raciocinar com um mínimo de honestidade.

Protagonismo

Numa ordem, por seu traço presidencialista, em que o Executivo predomina, percebe-se um esforço, cada vez maior do parlamento, para que não se limite a mostrar força no bloqueio às prensas da Procuradoria da República para atingir Michel Temer. E em meio a um forte surto de autoritarismo decidiu mostrar a sua cara, tanto quando coopera na votação das Medidas Provisória de interesse do Executivo para que não prescrevam, como agora no caso de um projeto de Reforma Tributária de autoria do economista Bernard Appy, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com a substituição de cinco tributos por um e, na tradição brasileira, por etapas. Não há aval do governo, mas o secretário da Receita, Marcos Cintra, vê seu avanço com otimismo.

Aliás, nas demarches atuais o relevo é de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e que teve especial desempenho nas articulações recentes com o centrão.

Previdência não basta

Para a retomada da economia só a Previdência não basta, segundo ex-presidentes do Banco Central (Armínio Fraga, Ilan Goldfajn e Henrique Meirelles), que apostam em mudanças no sistema tributário, uma escalada de privatizações e um programa forte de desburocratização. Calcula-se que gerará menos de R$ 1 trilhão em dez anos, menos de R$ 900 bi. No meio de tantas especulações mais uma e essa do presidente Bolsonaro em contacto com a bancada do Nordeste ao anunciar que enviará ao Congresso proposta que dará maior receita do que a da Previdência, e sem conflitos, a seu ver, aprovada até por unanimidade nas duas casas.

A ideia está em embrião ainda, segundo o estafe presidencial, e não implicaria em aumento de tributos, compromisso eleitoral.

Folclore

O filho de Zé Dirceu, deputado federal, aborrecido com a prisão do pai, mas confortado pelo seu conflito com Paulo Guedes e a fama daí decorrente a quem chamou de tigrão com os pobres e tchutchuca com os banqueiros na questão previdenciária.

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