Juízo popular

Vivemos um momento excepcional com o início ontem do julgamento da prisão pós segunda instância no STF. Ocorre que a segurança jurídica sempre esteve ameaçada com as alterações de decisões, como se fosse aceitável que a jurisprudência, a cristalização dos processos, pudesse mudar a três por dois.

Na verdade a matéria em pauta em sua última deliberação por um voto, o da ministra Rosa Weber, se baseou no fato de ser recente o entendimento do colegiado como se essa fosse a razão mais forte para mudança de opinião. O fato é que a matéria persiste em suspense com possível tendência de mudança, segundo especialistas da área. Para que a linha do STF em relação ao tema não lembrasse uma biruta da aeroporto era necessário o amplo, o radical, debate que já vem ocorrendo em todo país e que certamente ganhará maior densidade a partir de ontem.

O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que desde 1940 até 2009 sempre se admitiu a prisão depois da segunda instância, o que foi interditado de 2009 até 2016, quando voltou a vigorar. Já a pretensão de parlamentares lavajatistas de adotarem a PEC, defendendo a prisão, foi combatida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por não ter o menor sentido pautar matérias que caminhem, como neste caso, para um enfrentamento com o Judiciário.

O público não está menos dividido do que o STF, razão pela qual aposta-se numa decisão ainda na próxima semana, quem sabe em cima da semifinal da Libertadores entre Flamengo e Grêmio.

Não só Lula

Claro que a figura de um ex-presidente ocupa o maior relevo nos possíveis efeitos da mudança jurisprudencial em exame. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 4.895 pessoas podem ser impactadas pela decisão. Cautelas determinariam a necessidade de análise caso a caso. Vários dos réus, dentre eles o ex-ministro José Dirceu, da Lava Jato, poderiam ser beneficiados, o de maior relevância política o de Lula, o de maior surpresa Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e que comandou o impeachment de Dilma Rousseff.

Pauleira

A briga entre Bolsonaro e a direção do PSL persiste e tem dependido do número de partidários em listas a favor ou contra nos manifestos em conflito. Os filhos do presidente no meio da controvérsia, Flavio e Eduardo, foram ora projetados e ora cortados dos postos diretoriais no Rio e em São Paulo. No meio da escaramuça sobrou para Joyce Hasselman, líder do governo no Congresso. Importante a postura dos paranaenses como o presidente da CCJ da Câmara, Francischini, que está contra o grupo do presidente. Há um agregado mais engajado no vigor do PSL e de sua consolidação como doutrina e ação política, enquanto o presidente insiste na perspectiva de sair e ir para o partido pequeno porque ele é maior do que os partidos.

Tribunais superiores

A hora é também de estatísticas para ver como a justiça funciona e como nela operam os tribunais superiores: uma em cada três decisões judiciais na segunda instância que chegam ao STJ é alterada pela corte, já apenas 7% dos casos que vão ao STF são total ou parcialmente modificados. Levantamento da "Folha de S.Paulo" analisou 39 mil recursos extraordinários no STJ e 2.500 no STF.

Saneamento

Num momento em que setores privativistas imaginam um faturamento de R$ 140 bilhões com a venda das estatais de saneamento e que se percebe que só em mais de 30 anos nossos padrões de universalização serão atendidos, soube-se que nos últimos cinco anos o SUS despendeu R$ 217 milhões em internações e procedimentos ambulatoriais a cada ano com pacientes de doenças de origem hídrica e que somaram R$ 1 bilhão no quinquênio.

O total de internações foi de 487.726 e 533.884 o de procedimentos nos hospitais.

Ipê-roxo

Lembro de décadas passadas quando a notícia de que a casca do ipê-roxo curava câncer levou à loucura de pessoas que atacaram as árvores da cidade, às vezes não poupando espécimes assemelhados. A devastação no Passeio Público em Curitiba foi generalizada com a retirada de material das árvores. Pois agora em São Paulo um estudo científico sobre o uso de substância do ipê-roxo, finalista de um prêmio, Octávio Frias de Oliveira, é testado em droga contra câncer de próstata. Pesquisadores das universidades federais do Ceará e de Minas Gerais criaram uma substância análoga à beta-lapachona encontrada nas árvores com menor toxicidade. A patente foi registrada nos Estados Unidos com apoio da Universidade do Texas.

Folclore

No tempo em que havia o campeonato brasileiro de seleções estaduais o Paraná costumava passar por Santa Catarina e cair, na sequência, diante dos gaúchos. Um dos maiores tumultos se deu num pega com a gauchada no estádio então Belfort Duarte, hoje Couto Pereira: terminou em zero a zero porque o juiz Pereira Peixoto anulou um gol paranaense marcado por Batista. Não havia proteção de alambrados e para garantir a integridade do árbitro fizeram o carro-forte entrar no gramado onde o delegado Guilherme Maranhão, anos mais tarde desembargador, comandava as operações. A sede do Coxa estava em construção ao lado do estádio e o povão atirava pedras no carro blindado, enquanto a Polícia Militar reprimia a multidão, com muitos cavalarianos derrubados a pedradas. Seleção unia as torcidas com jogadores dos três times da capital.

mockup