Hora de privatizações
PUBLICAÇÃO
sábado, 08 de junho de 2019
Luiz Geraldo Mazza 
Hora de privatizações
No mesmo dia em que a Câmara Municipal de Londrina aprovava, em segunda discussão, a privatização da Sercomtel, o STF decidia liberar subsidiárias de estatais de quaisquer rituais para o mesmo fim, ficando claro que empresas como Petrobras e Banco do Brasil exigem autorização do Congresso e licitação. Com essa decisão, a Corte derrubou a liminar de Ricardo Levandowski que determinava a proibição desde junho do ano passado. Edson Fachin, voto vencido, derrubou, após o julgamento, liminar de há duas semanas, de sua autoria, que interrompeu a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), subsidiária da Petrobras.
Em passado distante isso seria impensável, bastando lembrar a resistência por lei de iniciativa popular contra a venda da Copel, desejada e imposta pelo governo Jaime Lerner, e frustrada pelo ataque às torres geminadas e à ocorrência interna do "apagão" que afastou interessados na licitação. Assim mesmo, no caso de Londrina, houve cinco votos contrários, e catorze favoráveis, o que indica que ainda há focos de resistência ao Estado empreendedor.
Para o governo federal, empenhado numa privataria superior à ocorrida com FHC, a decisão é um ato de libertação e também de saída das agruras do momento representadas por fortes investimentos, principalmente do exterior. Há, depois disso, jurisprudencialmente, um parâmetro em torno da formatação do Estado brasileiro nos próximos anos, desvinculado das amarras nacionalistas do getulismo.
No caso do governo federal há esperança, no de Londrina persiste a preocupação quando o ativo em questão se acha ameaçado na Anatel de caducidade e que obriga a cidade a enfrentar mais um problema de difícil encaminhamento que aparece num momento em que a justiça estadual condena a prefeitura a pagar indenização milionária à mais forte das empresas concessionárias do transporte.
Esquerda contra
O Manifesto de 25 governadores em defesa da inclusão de estados e municípios na reforma da previdência não refresca, apesar da quase totalidade dos signatários, já que apenas Rui Costa (Bahia, PT) e Flavio Dino (Maranhão, PCdoB) se alinharam contrariamente e não por motivos doutrinários e ideológicos do passado, mas por questões vinculadas ao pleito municipal do ano que vem, causa maior da resistência parlamentar à inclusão desejada por Paulo Guedes e de um certo nível de consenso. Argumentos imediatistas, portanto, amparam as posições no caso da esquerda histórica. O havido, em termos estaduais e municipais, justifica o empenho de Londrina para ajustar-se ao ordenamento previdenciário, como a capital também adotou.
Bifê popular
Apesar da arregimentação havida nos grandes centros em torno dos bifês populares e da forte concorrência estabelecida, o que se dá em Londrina repete-se nos centros urbanos de porte com queda de movimento de até 30%. Na capital restaurantes de linha cortaram o atendimento no almoço ou partiram para os chamados pratos executivos, e um sinal da crise no Juvevê está no fechamento de dois estabelecimentos na rua Rocha Pombo .
Algumas iniciativas como a da Rede Paranaense de Comunicação na promoção da comida de boteco ajudam o segmento, mas dá para perceber a cada ano a desistência de concorrentes no processo, dentre eles alguns afamados pela qualidade dos petiscos. Indicadores do IBGE apontam, entre outras coisas, o peso imenso da refeição fora de casa, apesar da concorrência e das casas oficiais, como as de Curitiba, que cobram R$ 2.
Saneamento
O governo conseguiu um novo marco regulatório do saneamento no Senado que privatiza o setor, impedindo a exclusividade das empresas públicas que vem desde o Planasa, Plano Nacional de Saneamento, do regime militar. O sistema aposta em rápido ajuste da iniciativa privada, inclusive na questão concorrencial, no processo, atendendo ao que consideram demanda reprimida. O texto segue agora para a Câmara Federal.
Fluxo vivo
Agora Lula e seus ministros, Antonio Palocci Filho e Paulo Bernardo, aparecem como réus sob acusação de receber grana da Odebrecht (R$ 64 milhões) em 2010. É a décima vez em que Lula se torna réu, das quais, uma delas em Brasília acabou absolvido. O último é da 10ª V ara Federal Criminal de Brasília.
Advocacia do ex-presidente alega ter provas exuberantes de que a Operação Lava Jato produziu relatórios de até 14 horas de conversas entre advogados em afronta à legislação e que pede em razão disso a absolvição do processo do tríplex de Guarujá, até hoje a única das condenações ratificadas na segunda instância.
Folclore
Fernando Pessoa Ferreira, jornalista e poeta, teve fama e o ódio dos moradores da capital pelo texto "Curitiba, a fria". Mal chegou em Curitiba com uma carta de Gilberto Freire ao governador Munhoz da Rocha, seu colega de parlamento, aprontou uma no "Estado do Paraná", traduzindo com deboche uma coluna "Coma e Emagreça". Como superintendente do Teatro Guaíra, entrou em choque com o arquiteto ao chamar a baia que lá havia para elefantes numa ópera de "apartamento de elefante"...


