Embora o Ministério Público tenha perdido a queda de braço com a Polícia Federal na questão das delações, cuja exclusividade pretendia manter, agora a instituição se bate para ampliar o seu papel nas colaborações que foi extremamente reduzido com o pacote anticrime enquanto fortalece a intervenção dos juízes. No ciclo punitivo o MP desempenhou papel fortíssimo e às vezes burlando a lei e agora como as normas entram em vigor essa semana, dia 23, estuda questionar alguns dos pontos, que lhe reduzem a atuação nos processos, no STF.

Dá para lembrar que o foco da divergência entre o Ministério Público e a Polícia Federal foi o da delação do ministro de Lula e Dilma Rousseff, Antonio Palocci, que os procuradores viam como insubsistente, fraquíssimo, e os policiais como frutuoso. A decisão favoreceu os policiais e com isso a erupção da denúncias mais recentes, postas sob dúvida, mas operando no cenário.

Estamos vivendo um tempo em que a hermenêutica se torna mais relevante que a lei, já que no cipoal de tantas normas, às vezes colidentes, impõem-se a cautelosa interpretação.

Fora dos eixos

O eixo industrial Curitiba-Ponta Grossa é o mais denso do Paraná, a partir da Região Metropolitana, altamente favorecido por fatores locacionais. O planejamento mais equilibrado recomendaria a implantação de outros polos. Estudo recente sobre o PIB paranaense mostrou que Curitiba e São José dos Pinhais o lideram e Londrina aparece em terceiro, o que visto na perspectiva da industrialização dá para captar uma das essenciais carências do segundo polo urbano do Estado e que do período cafeeiro conservou apenas a Cacique de café solúvel.

Enquanto Curitiba conta, há décadas, com uma Cidade Industrial, a de Londrina, aliás com perspectiva menor, de porte distrital, demora para sair do papel, embora se reconheça o esforço atual do prefeito Marcelo Belinati por sua implantação.

Colher de chá

Conforme o ponto de vista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), as propostas de reforma tributária no Congresso revelam que a unificação de impostos sobre consumo, centrada em alíquotas iguais para todos os serviços e produtos, reduziria significativamente a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. Isso se traduziria no seguinte: impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos. Uma claríssima subversão às nossas rotinas. É que a tributação do consumo no sistema atual é regressiva, na qual quanto mais pobre o cidadão maior a sua carga tributária. A melhora na desigualdade dependerá, no entanto, de um sistema de devolução de parte dos tributos para os mais pobres.

A propósito, o discurso da desigualdade é tão presente que acabou dominando a cena no Fórum Econômico em Davos. É que antes o pragmatismo era de tal ordem que se criou até uma oposição no Brasil, centrada em Porto Alegre, no chamado Fórum Social, resposta da esquerda e que operou nos governos petistas.

Prensa no Uber

Até agora apenas pouco mais de quinhentos motoristas de aplicativos acertaram formalidades com a Urbs. Como se calcula que há 30 mil dessas unidades em Curitiba, percebe-se que os operadores se verão mal com a fiscalização severa que virá em fevereiro no mesmo instante em que valerá a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todas as unidades federativas.

MP extrapola

Medida Provisória de Paulo Guedes que previa concessão de descontos e prazos de parcelamento em caso de comprovada necessidade é alvo de mais de 200 emendas, que acabarão gerando mais prejuízos com um Refis de quatro cabeças. A proposta original, que renderia R$ 6 bilhões em novas receitas em três anos, se transforma num espantalho fiscal.

BNDES limpo

Várias vezes houve ameaças de denunciar anomalias nos financiamentos do BNDES, e a grita foi tão constante que a instituição se viu impelida a essa busca da "caixa preta", gastando para tal nada menos de R$ 48 milhões e chegou à conclusão de que não houve treta. A torcida contrária está agudamente decepcionada. Uma das expectativas estava na delação do ex-ministro Palocci.

Sisu

Mancadas do Enem levaram o governo a estender em dois dias o prazo do Sisu, Sistema de Seleção Unificada. Inscrições foram abertas ontem e encerram no domingo.

Folclore

"É Sinhozinho Malta na Presidência e Viúva Porcina na Cultura". Comentário de Lima Duarte sobre a indicação de Regina Duarte para o Ministério. A propósito, o Sassá do Coritiba nada tem a ver com o Sassá Mutema, que aquele ator interpretou na novela, mas vem com jeito de herói.

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