Corrida institucional

Em matéria de testes constitucionais vivemos um momento diferenciado: além de conflitos intrapoderes, em escala nunca vista, temos agora um esforço na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que se vote, antes da decisão do STF nesta semana, uma Proposta de Emenda Constitucional, tocada pelo presidente da CCJ, o paranaense Felipe Francischini, que tornaria obrigatória a prisão pós decisão de segunda instância. Não vai dar tempo, mas o simples enunciado é um ponto de vista forte, como foi o da Associação dos Procuradores também com igual sentido, isso é, defendendo a tese da prisão. Num tempo em que se cogitou até de CPI para investigar membros dos tribunais superiores, STF e STJ, na chamada Lava Toga, nada surpreende, como por exemplo a corte substituir o Ministério Público na apuração das fake news.

Há fatores adversos como o fato de muitos deputados responderem a processos judiciais, o que dificultaria o quorum, e mesmo que o processo passasse na primeira fase, a bancada pró detenção teria, segundo avaliações, 200 votos, insuficientes para aprovar uma PEC.

O fato é que a sessão dessa quinta-feira só não superará a da quarta da semana que vem na disputa semifinal da Libertadores entre Flamengo e Grêmio Porto-alegrense.

HC pra Richa

Depois de levar a pior no STJ na tentativa de suspender o processo da Rádio Patrulha no enquadramento de Beto Richa, através de um habeas corpus, a defesa do ex-governador perdeu recurso no STF no voto de Gilmar Mendes. Advogados sustentavam que o Tribunal de Justiça do Paraná teria ferido o princípio do juiz natural na substituição de Fernando Fischer por José Daniel Toaldo, o que foi rejeitado. Trata-se daquele processo das estradas rurais denominado "Rádio Patrulha" pelo MP estadual no qual um empresário saiu à frente para um acordo de leniência e dispondo-se a indenizar o Erário, o que favorece a acusação.

Richa responde ainda por outros processos como o do pedágio da Lava Jato, no qual agentes das empresas já se dispuseram a devolver recursos e baixar tarifas (Ecovia e EcoCataratas) e ainda a questão ligada à operação "Quadro Negro", com o desvio de obras escolares.

Por sinal que nesta semana o Ministério Público Estadual entrou com mais uma ação civil pública contra 13 pessoas no caso da "Quadro Negro" na investigação de desvio de recursos públicos em escolas estaduais. No caso em tela tinha como objeto melhorias no Colégio Anibal Khury, de Iretama. No pleito do MP o bloqueio liminar de bens dos investigados (entre eles empresários e gestores públicos) de R$ 675 milhões, que soma o valor global do contrato acrescentado de multa.

Casuísmo

A batalha interna no PSL está acesa e há agora uma tese segundo a qual o STF daria apoio ao entendimento de que ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral passassem - e isso de forma radical - por uma quarentena antes de retornar à advocacia. Objetivo é restringir o campo de ação de Admar Gonzaga, que deixou o TSE e é advogado de Bolsonaro. O clima é apropriado a esse tipo de especulação. Grupos do PSL em resposta ao pedido de devassa dos aliados do presidente alegam que as contas de 2014 a 2017 são públicas e disponíveis para análise . Já as de 2018 a 2019 seriam submetidas a auditoria de empresa contratada pelo partido.

Direito adquirido

O governo estadual, desde Beto Richa, não estava nem aí com direitos adquiridos, tanto que mandou para o espaço o fundamento da data-base do funcionalismo, e agora, no entender do deputado Professor Lemos há reincidência com o fim da licença-prêmio. O governo teria acatado das 32 emendas pelo menos três que teriam amenizado o torniquete. Ontem foi dia de mobilização sindical no acompanhamento do trâmite da Lei Complementar na CCJ e, com maior atenção, no plenário. Não está afastada a hipótese de levar o caso do Judiciário, ainda mais depois que se incluiu o pessoal do Judiciário e Ministério Público nas inovações.

Temporários

Há muita esperança com a contratação de temporários deste ano e que podem, segundo avaliações das entidades patronais, figurar em escala nacional como a segunda do país. Estima-se em cerca de 5,8 mil vagas temporárias, o que, se confirmado, seria a maior desde 2015, em tempo pré-recessivo. Números da Confederação Nacional do Comércio, quase sempre otimistas, indicam melhora significativa em relação ao ano passado, que gerou menos de 5 mil vagas e com perspectiva de efetivação e sustentação da fórmula intermitente.

Folclore

A eleição de 1958 teve dois fortes alienígenas: Jânio Quadros, pelo PTB de Souza Naves, e Plínio Salgado ,pelo PRP, Partido de Representação Popular, disputando vagas na Câmara Federal, uma espécie de aquecimento para eleição presidencial, e no caso do candidato integralista testando sua base, pois ganhou em Curitiba e Ponta Grossa para presidente. Ney Braga, pelo PDC, faria sozinho a legenda e ficaria em segundo lugar com Jânio em primeiro e Plínio em quarto lugar. A morte de Souza Naves, que ganharia o governo em 1960, facilitou as coisas para Ney Braga. Alguns petebistas da época dizem que se Naves não morresse não só o PTB ganharia o governo como ele teria força moral para convencer Jânio a não renunciar.

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