As ações não param
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quinta-feira, 04 de abril de 2019
Luiz Geraldo Mazza 
Mesmo bloqueadas por decisões da instância superior, há um fato excepcional a destacar na atuação do Ministério Público estadual e da justiça nas ações em andamento: não estamos mais na dependência externa para o julgamento de um governo estadual, como sempre aconteceu. Documentam o feito a prisão do ex-governador (agora acusado também de obstrução) e o recente acerto da Ouro Verde Locação e Serviço no acordo de R$ 33 milhões com o Ministério Público, decorrência da operação Rádio Patrulha na licitação fraudulenta, aquela que culminou na primeira prisão de Beto Richa.
Deveria ser assim, mas não é. O normal é a Lava Jato, força externa porque da Justiça Federal, dar as cartas aqui, no Rio (agora insistindo na prisão de Michel Temer e Moreira Franco), em São Paulo (às voltas com as transas tucanas expressas na prisão de Paulo Preto) e Brasília. É inimaginável figuras de proa da política nacional – Renan Calheiros, Sarney, Collor – sofrerem constrangimentos judiciais em seus feudos.
Mais uma das deformações do nosso federalismo. É apropriado lembrar a analogia que Rui Cirne Lima, mestre em Teoria Geral do Estado, fez entre federalismo e feudalismo na alusão aos níveis de competência regional. Espera-se que o episódio da terra não seja transitório e embora à parte do impacto da Lava Jato está definido em múltiplas atuações tanto do Gaeco quanto do Gepatria, braços do nosso Ministério Público.
Impugnações
Tanto o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, quanto o de Londrina, Marcelo Belinati, estão sujeitos a pedido de impeachment. No Rio a Câmara Municipal aprovou nesta semana o processo por 35 a 14. Já em Londrina o pleito é do MBL, Movimento Brasil Livre, e o processo está em exame na Procuradoria da Câmara Municipal por determinação do seu presidente, Ailton Nantes. Acusação: o prefeito cometeu improbidade ao reajustar salários em benefício próprio assim como os do vice e de seus secretários. Esse duplo aspecto jurídico-político, contestado pela assessoria do prefeito no fato de que a lei 12.235 da gestão anterior o autoriza, passa por esse crivo em seu trâmite. Os fatos referidos se deram nos anos de 2017 a 2019 e a referida lei está registrada no Tribunal de Contas. O xará do Rio está em situação menos cômoda e a acusação é de que renovou, de forma ilegal, a concessão de publicidade no mobiliário urbano.
Olho no guru
Embora até agora não tenha havido confronto intelectual direto entre cabeças da esquerda e o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, já tivemos algumas críticas de militares e agora de João Doria, governador paulista, e que condena a comemoração do golpe militar. O filósofo continua a defender o presidente no tipo de pregação e ataca os militares por sua postura de mediação nos acontecimentos. A despeito do grande número de pensadores da esquerda e do PT parece que não reagem e nem se dispõe por entenderem que o sistema está em queda livre e com ela o suposto orientador.
As restrições do governador paulista não o impediram de fazer enfática defesa da reforma da Previdência, prevendo o caos para o país se não for aprovada.
Moratória
Há um respiro para a questão da caducidade da Sercomtel, com os quatro meses de prazo, mas a ansiedade em torno do tema a todos preocupa e enquanto o prefeito de Londrina e a sócia minoritária Copel fazem avaliações pretende-se trazer técnicos da Anatel à Câmara Municipal de Londrina para uma exposição técnica sobre o assunto. Na hipótese de ser consumada, tanto Londrina como a Copel terão prejuízo de R$ 600 milhões.
Haja sofisma
Uma das batalhas permanentes de Sócrates foi contra os sofistas, que se valiam de um raciocínio aparentemente lógico e claramente falso para impor suas “verdades”. Dá-se agora com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, ao afirmar que a associação logicamente estabelecida do nazismo com a direita visaria denegri-la. Como ele conclui que o nazismo é de esquerda confessa com isso que visa atingi-la em sua essência. O vice-presidente é quem bem definiu a possível associação entre comunismo, que é de esquerda, e o nazismo, de direita, ambos são as duas faces da mesma moeda, o totalitarismo.
Reformas
Além da reformulação do pacto federativo, do pacote anticrime, da reforma previdenciária, está pautada a reforma tributária, que deve manter unidade técnica e doutrinária com tais mudanças, e os pontos mais relevantes dizem respeito ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, de onde se espera a alavancagem da economia.
Folclore
Dos políticos paranaenses o que virou mito como bangue bangue foi o iratiense João Mansur, ex-presidente da Assembleia e ex-governador: costumava dormir com o revólver sob o travesseiro e uma noite precisou usá-lo para abater dois ladrões que invadiram sua casa em Curitiba.


