Anti-lei de novo?

Não é a primeira vez que se tenta revitalizar a Lei de Segurança Nacional, ora invocada por Bolsonaro para atingir Lula em função de suas declarações pedindo ao povo para imitar o Chile e atacando o presidente da República na condição de aliado das milícias. Parece incompatível para ser recepcionada com a Carta de 1988, mas é mais um exercício para os juristas e muitas acrobacias como a mais recente da prisão pós segunda instância. No clima atual não há nada que tenha mais força para confundir do que essa. Antecipando-se, Major Olímpio, líder do PSL no Senado, pediu à Procuradoria da República a prisão preventiva de Lula por ferir a LSN.

A anti-lei é um absurdo, mas vivemos num tempo apropriado a maluquices. Descobrir mente sã no momento é inadequado.

Mais um

Excesso de partidos, como sugerem os especialistas, tende a fragmentar cada vez mais a opinião pública. Mas o presidente Bolsonaro decide sair do PSL, até para não acumular desgastes com as laranjices, e criar um novo partido, tema de uma reunião com aliados parlamentares. Como não se desliga de símbolos cívicos nomina-o de Aliança pelo Brasil, certamente com o predomínio da amarelinha da seleção e que envergou em toda campanha.

Há resistência contra a saída no PSL, a despeito da divisão entre laranjas de Minas e mormente Pernambuco, com os receios decorrentes de sanções das leis eleitorais e que nem o Garrincha driblaria para poupar mandatos.

Denúncia no ISS

Funcionou bem na prefeitura de Londrina o emprego da denúncia espontânea para cobrar ISS: entre 2015 a 2019 houve 465 casos que totalizaram R$ 17,3 milhões. Acertou com o Judiciário (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do TJ) a busca de conciliação em processos e entre 4 e 8 de novembro foram chamados 510 contribuintes e houve negociação de R$ 2,3 milhões. Quanto ao IPTU, que lá atrás gerou contenda, o valor estimado de R$ 385 milhões já chegou a 75% do esperado. Percebe-se que a linha é ofensiva para haver melhora significativa de arrecadação.

Em Curitiba houve um momento de aperto e que pelo jeito resolveu a parada, tanto que a Câmara Municipal aprovou urgência para o aumento de 3,5% dos servidores, mas deve votar em rito sumário o congelamento de planos de carreira, velha aspiração dos barnabés. Uma no cravo, outra na ferradura.

Pacote para jovens

A Medida Provisória do emprego acabou cortando a ideia original que estendia o benefício a pessoas acima de 55 anos e fixou-se apenas nos estímulos à contratação de jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego para essa faixa etária no segundo trimestre do ano era de 25,8%. No saldo de emprego neste ano a faixa de maior realce foi a de 18 a 24 anos, com 708.172 vagas. 805.126 vagas foram geradas na faixa de 18 a 29 anos, justamente a invocada pela MP.

Plebiscito

Uma das hipóteses em estudo no parlamento com referência ao fim dos municípios em crise fiscal e condenados à fusão seria a do plebiscito nesses casos. Isso dá uma ideia da avalanche de reações à proposta, apesar de estar fundamentada na crise fiscal que impede o mínimo de sustentabilidade. A reação é muito grande porque o município é o palco principal de candidatos estaduais e federais.

Fim do DPVAT

O governo federal está em plena ofensiva administrativa e agora decidiu extinguir o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. Vale-se de uma Medida Provisória. Em uma década o DPVAT respondeu pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro com 485 mil casos de morte. Bolsonaro, que se liga muito em questões de trânsito, justifica a medida ante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do sistema.

Bronca

A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo foi inaugurada sob protestos por parte de mulheres e movimentos sociais barrados na entrada. A obra levou quatro anos e funciona 24 horas por dia e reúne serviços de atendimento a vitimas de violência. A de Curitiba, situada na avenida Paraná, ganha expressão pelo intenso movimento, depois que ganhou uma rotina de eficiência.

Mídia

A Globo está sofrendo nas mãos do atual governo, que desprezou a audiência e preferiu investir na Record e SBT, alinhadas politicamente. Relatório do TC da União mostra que a fatia da Globo em 2018 foi de 39,1% e caiu agora para 16,3% até junho.

Folclore

Golpe ou revolução? Como em 1964, discute-se casos como o de Dilma por aqui ou o da renúncia de Evo Morales. A corte paraguaia derrubou o presidente padre e a turma da esquerda dizia que era golpe. Aqui no Brasil, quando os militares impediram a posse de Carlos Luz em 1955, como isso beneficiava os progressistas era uma "intervenção democrática". Por sinal que o nome ao ato dado pelos militares era o incrível "retorno aos poderes constitucionais vigentes". É de dar torcicolo .

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