Ajustes imediatos

Críticas de ministros do STJ às sentenças antecipadas e caça às bruxas foram mais densas que a sua decisão de soltar Michel Temer e seu amigo Lima Filho da cadeia. E se a reflexão tanto da Polícia Federal como do Ministério Público não for feita, abrangendo órgãos judiciais, teremos nova sequência do prende-solta. Há nítida consciência de que o alarido punitivista passou e que as denúncias carecem de maior consistência técnica e, sobretudo, doutrinária.

Como o momento de impacto da Lava Jato pegou, agora temos perspectiva adversa e para que não tenhamos reprises, que no fundo pegam mal para todos os envolvidos, urge uma nova postura capaz de restabelecer um mínimo de confiabilidade e que antes e acima de tudo assegure segurança jurídica. Paralelamente o herói de tudo isso, Sergio Moro, assiste a sua lenta degradação no processo sob suspeita do impensável com o presidente - a barganha, que não se ajusta ao seu perfil.

Mais pressão

A experiência recente da Agepar, notadamente nos eventos do pedágio, não configuram seriedade à sua atuação. E com a negativa preliminar do Tribunal de Contas de aprovar o reajuste de 12,13% nas tarifas de água, novamente a sua imagem, ainda que sob um novo governo, é posta em questão, pois os dados fundamentais foram colocados pela agência e discutidos severamente pelos conselheiros, queixando-se da falta de clareza. A decisão é provisória e cautelar e exige do governo Ratinho Junior firmeza na cobrança de fidelidade a princípios de transparência. Há, portanto, necessidade de intervenção para que princípios e normas de austeridade não se transformem em peça de discurso.

Urge maior ação legislativa nessas cobranças e a mediação de outros agentes, inclusive, quando provocados, do Ministério Público e do Judiciário. Novamente se colocou no parecer do TC a evidência do desequilíbrio no trato do usuário e dos acionistas da empresa, que teriam captado em 2014 nada menos de R$ 200 milhões em dividendos: desde a revisão tarifária de 2017 o aumento acumulado de tarifa foi de 27,92% contra uma inflação de 12,06%. Se era detestável a depressão de tarifas, sob Requião, em prejuízo notório aos acionistas, sinalizações em sentido adverso também nada têm de saudáveis. Buscar o equilíbrio nessas contas é imposição do princípio sempre invocado de compliance, cuja simples enunciação não tem a força de um seguro, de um atestado de fidelidade.

Nossas estatais, indiretas, aparentam privilégios, mas carecem de maior fiscalização tanto no caso da Sanepar quanto no da Copel, que tem muitos desvios de conduta em seu histórico. Por sinal que se opõe a por mais dinheiro na Sercomtel como se discordasse da associação que com ela mantém historicamente.

Tremores

Londrina volta e meia é acossada por tremores sísmicos que levam autoridades a se movimentarem para explicar a origem e extensão dos fenômenos com participação de setores técnicos de sintonia fina com a especialidade. Já na região metropolitana de Curitiba, em áreas do carst como Rio Branco do Sul se tornam mais frequentes e tanto que em três semanas, vinte e um dias, tivemos três abalos. Na gestão de Lerner houve a primeira tentativa de extrair água do carst por iniciativa da Sanepar e que geraram expectativa negativa com tanques que secavam e propriedades que sofriam rachaduras.

No século passado a represa de Capivara (por sinal que o governador andou nas imediações na inauguração de um hotel) enfrentou abalo sísmico que atingiu edificações em Primeiro de Maio provocado pela pressão da água sobre o reservatório.

Minha Casa, Minha Vida

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou no fim de abril que o governo teria recursos até junho para manter em operação o "Minha Casa, Minha Vida", e a União pretende reduzir de 10% para 3% sua participação nas faixas do programa, valendo-se de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para repor a diferença. Visa-se destravar o programa e permitir novas contratações.

E a reforma?

O que predominou nas manifestações de ontem foi visivelmente a questão dos cortes nas universidades federais e a questão da reforma previdenciária, que justificaria a mobilização das centrais sindicais, ficou como uma espécie de sujeito oculto da oração e subordinado à condição de causa secundária. Nesse item, o governo leva a melhor ao encará-la como única saída para o impasse com a economia estrangulada.

Folclore

Quando José Richa assumiu o governo teve um problema de percurso: a prisão do jornalista de Foz do Iguaçu, Juvêncio Mazzarollo, com enquadramento genérico na Lei de Segurança Nacional, e nessa condição uma espécie de último preso político do regime militar (já que não era um político preso, como se dá agora com Lula) e não foi fácil manter a coerência da situação dado o fervilhar de grupos ideológicos no interior da gestão, e isso foi referido na denúncia de que havia pelo menos sete comunas no secretariado feita pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Carlos Alberto de Oliveira.

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