Acabou a brincadeira

O governo amoleceu – num impulso caridoso - e propõe reposição de 2% em janeiro de 2020 para não estourar o caixa no 13º deste ano. Só se pode concluir que a situação é gravíssima e pelo jeito nem as prebendas, que acompanhariam a reforma previdenciária como a cessão de R$ 10 bi A cada unidade federativa em dificuldades, evitariam o caos. Para se ter uma noção dos números os R$ 10 bi não refrescariam porque já se tirou o equivalente a isso da Paranaprevidência (R$ 2 bi a cada ano) e a situação fiscal persiste dramática. Aquela ação amaciava dispêndios diretos com o Tesouro ao mesmo tempo em que mantinha sob risco o horizonte atuarial do fundo de pensão estadual e que assim permanece não se sabe por quantos anos.

O agito de ontem no Centro Cívico mostra que as partes não têm a menor condição de avançar significativamente, embora o crescimento da parede com a adesão de todas universidades. Quando não há dinheiro – e é esse o caso, já que os grevistas não mostraram o contrário, ainda que contando com apoio em econometristas do Dieese - o grito grevista se torna trágico porque inútil.

Os aquietados

Há setores do funcionalismo que, mesmo sem aumento, ficam numa boa: procuradores e advogados estaduais recebem a partilha da sucumbência nas demandas de que participam, e os servidores de modo geral que já têm tempo de aposentadoria são beneficiários de uma gratificação de permanência da ordem de R$ 2 mil, o que nesses tempos de dureza é um alívio. É uma legião apreciável em tudo que diz respeito a gastos com pessoal, sempre gigantescos, paroxísticos.

Há ainda um outro segmento: o dos que têm direito a licença-prêmio e que, segundo cálculos oficiais, chegaria a R$ 2 bilhões. Antes, o argumento para impedir reajuste era os bilhões, se é que chegariam a tanto, em progressões e promoções e que importunavam a agenda fiscal. De qualquer forma, o penduricalho dos atrasados, outra das nossas tradições na vida funcional, amaciavam as preocupações.

Ratinho Junior, e não Beto Richa, como se pensava, vai ser o anverso de José Richa, o que mais atendeu funcionário ao criar o 13º e consolidar a paridade entre aposentado e pessoal da ativa, pois está disposto a acabar com a licença-prêmio para os futuros servidores, o que deve ser uma aspiração generalizada da União, estados e municípios e que possivelmente entra em debate ainda neste ano.

Votação da mensagem de aumento, ainda não definida, pois as conversações prosseguem, fica para agosto, mês do desgosto e de cachorro louco.

Manter o clima

A despeito da força inegável do movimento do direito de defesa, incentivado pelas trocas de informes entre Sergio Moro e procuradores da força-tarefa, a maioria do Brasil é justamente pela continuidade do ciclo punitivo aberto com a sequência de mensalão e petrolão. Não é apenas a evidência da carga em cima dos doleiros (que deveriam ser melhor avaliados lá atrás com os escândalos do Banestado-CC5 aos cuidados de Sergio Moro e ora visados no Rio de Janeiro), mas o quadro geral do país, que passou a acostumar-se com cenas como essa do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao condenar 11 empresas por cartel no metrô de São Paulo ao longo de gestões tucanas de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Só em multas administrativas essas empresas pagarão R$ 500 milhões. Uma das acusações de seletividade nas punições vinha do fato comprovado de leniência com o PSDB já a partir do primeiro mensalão brasileiro em Minas do senador Azeredo, que precedia, ironicamente, ao do PT, e só passou a ser visado muito depois, o que não deixou de registrar constrangimentos e suspeitas de moleza.

A pressão que se vê no momento é no sentido - em nome do bom direito - de conter o surto punitivo centrado em formalidades discutíveis como se esses eventuais pecadilhos comprometessem tudo o que foi apurado e sentenciado.

E o fisco?

A despesa segue maior que a receita e o pior é que boa parte da hierarquia fiscal, em função da operação "Publicano", está fora de combate por indiciação em processo administrativo e também criminal. Isso deve afetar a produção do setor e cumulativamente prejudica o governo num mau momento. Dá para imaginar se a greve realmente consolidar-se e a polícia voltar, por exemplo, à operação padrão num momento de retomada de assalto a bancos o cenário que iríamos enfrentar. Governo carece de um despacho espiritual e não daqueles meramente administrativos e um banho em água de serra pegaria bem.

Folclore

Um ministro de Educação que confunde Franz Kafka com Cafta e um do Meio Ambiente que nega a devastação apurada por um órgão de excelência como o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial na Amazônia já dispensaria o presidente das suas sortidas contra multas do trânsito, a defesa do trabalho infantil e de sua submissão a Donald Trump. Nunca é demais, como afinal estamos percebendo em nosso dia a dia. Hoje houve uma, amanhã teremos outra e isso com a mais absoluta certeza.

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