Fabrício Bianchi assumiu o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) em fevereiro

1) Dentre as ações que fazem parte do seu planejamento, o que deve ser feito a curto prazo?

Quadro de diretores e assessores está bem estabelecido. Não tem mudança. No quadro funcional houve várias pessoas que saíram e não foi reposto. Por exemplo, eu não tenho contador hoje. Eu preciso usar um contador cedido pela Acesf, o que é um problema para a Codel funcionar. Como nós temos que resolver essa questão administrativa, nós pleiteamos que voltem algumas dessas vagas para termos o mínimo de servidores. Existem colaboradores da Codel que não estão na Codel há algum tempo. Não haveria problema dessas pessoas permanecerem em outras áreas desde que esse orçamento fosse reposto ao Instituto. Com esse orçamento eu poderia investir em outras áreas. Essa é uma ação de curto prazo que eu conversei com o prefeito para a gente poder ter uma dinâmica diferente dentro da estrutura da Codel. No que diz respeito às políticas públicas, o foco está, na verdade, em criar instrumentos por parte do Executivo e do Legislativo para fortalecer o setor industrial, o turismo e outras prioridades nossas. Um exemplo é a revisão da Lei nº 5669/1993, o que deve ser feito com o apoio da FIEP e sindicatos do segmento da indústria. Vamos buscar as melhores práticas de outros municípios e trazer para cá. A gente espera poder contribuir com a Câmara de Vereadores, por meio do Executivo, na proposição de políticas públicas que tornem Londrina mais competitiva. Acreditamos que podemos transformar a cidade por meio do desenvolvimento econômico através de políticas públicas somadas a uma boa infraestrutura, um programa que facilite a vinda de empresas para cá.

2) A Lei Municipal de Inovação foi criada em 2015, quando foi instituído o Fundo Municipal de Inovação, um poderoso instrumento de incentivo à inovação que nunca foi usado. Quando e como ele será usado efetivamente?

O Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Londrina (Facitel) tem que estar atrelado à Codel e não à Prefeitura. Nós estamos trabalhando nessa mudança para ele poder ficar devidamente ajustado, o que é rápido, uma questão mais de cadastro, para a gente poder, por exemplo, prospecção de recursos junto ao Governo do Estado, convênios, para que possamos aplicar em inovação por meios de editais e outros mecanismos. Queremos que quando for feito um investimento no município, possa ter um percentual que seja destinado ao Facitel. Modelo que pode, inclusive, ser usado nesse novo desenho da Lei nº 5669/1993. A mesma dinâmica estamos pensando para o turismo, já que Londrina não tem um fundo do turismo. Então, para usamos o Facitel já temos uma comissão que faz a gestão do fundo, que já tem o seu CNPJ, e estamos buscando parcerias com Governo do Paraná e Governo Federal.

3) Quanto o Fundo tem de recursos atualmente?

Não chega a R$ 100 mil, aproximadamente.

4) Apenas isso após 10 anos de criação do Fundo?

O Facitel não tem fonte vinculada. Por exemplo: “x” por cento do ISS ou “x” por cento do IPTU. Não adianta ter o fundo, a conta e não ter o orçamento. Na minha percepção não posso mudar isso agora. Posso prever isso para o ano que vem. Eu tenho que ter para o ano que vem previsão orçamentária para o Facitel, que agora está regularizado.

5) Quando o senhor fala que vai ser preciso enviar projetos de lei à Câmara Municipal, está se referindo a questões como essa?

Sim. Quando a Lei Municipal de Inovação foi criada em 2015 eu estava no grupo que discutiu a formulação da Lei. Pensamos, por exemplo, em vincular parte do ISS gerado pelos aplicativos de transporte privado, como o Uber, ao Facitel, o que acabou não evoluindo. Porém, existem outras possibilidades que a gente pode trabalhar, por exemplo, uma parte do ISS relacionado às empresas da área de tecnologia dos CNAEs 620 631 953 poderiam ser destinados como fonte do fundo.

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A opinião do colunista não é, necessariamente, a opinião da Folha de Londrina

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