A confusão envolvendo o decreto do prefeito Tiago Amaral (PSD), que regulamenta o uso de redes sociais da Prefeitura e de servidores públicos, continua dando pano pra manga. Na CML (Câmara Municipal de Londrina), a principal crítica é que a norma tenta orientar a conduta dos agentes em suas redes pessoais, o que é visto como uma possível violação à liberdade de expressão.

NO PLENÁRIO

Durante a sessão de terça-feira (12), quatro vereadores criticaram duramente a medida: Paula Vicente (PT), Matheus Thum (PP), Santão (PL) e Michele Thomazinho (PL). O texto foi classificado como "absurdo" por alguns parlamentares. "Todo servidor é livre para se manifestar”, disse Thum no plenário.

BRIGA NO LEGISLATIVO

Para tentar derrubar o decreto, Thomazinho protocolou nesta quarta-feira (13) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos da medida editada pelo prefeito. Ela classificou a tentativa de regular as redes privadas como “precipitada” e “juridicamente questionável”.

TRAMITAÇÃO

O projeto será despachado na sessão desta quinta (14). Vai para as comissões de Justiça e de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. O texto terá tramitação ordinária e precisa de 10 votos para ser aprovado em plenário.

POSSÍVEL MUDANÇA

O trecho polêmico do decreto, no entanto, pode deixar de existir. O Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina) pressiona a Prefeitura para excluir qualquer menção às redes pessoais. Para a entidade, o Estatuto dos Servidores e o Código de Ética já são suficientes para orientar a conduta do funcionalismo. O sindicato se reuniu com o controlador-geral da Prefeitura, Guilherme Arruda, que vai levar o pedido a Tiago Amaral. Como tem a caneta na mão, a decisão de atender ou não ao Sindserv é do prefeito.

"EU DORMI NA PRAÇA"

Se o personagem da música "Dormi na praça", de Bruno & Marrone, viesse a Londrina, seria barrado pela GM (Guarda Municipal). Os vereadores aprovaram na terça-feira projeto que proíbe pessoas em situação de rua de ocuparem ruas e praças públicas para dormir, cozinhar e fazer necessidades fisiológicas.

"SEU GUARDA EU NÃO SOU VAGABUNDO"

A tentativa de vedar moradores de rua nos espaços públicos foi criticada pela petista Paula Vicente, que entende não ser possível executá-la. A proposta ainda vai passar pelo segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito. Novamente, com a caneta na mão, qual será a decisão de Tiago?

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