Ponte de Guaratuba

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) assinada pelo Executivo que tem o objetivo de permitir que o governo do Estado realize uma concorrência pública para a construção da ponte na baía de Guaratuba (Litoral) teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta segunda (27). “Desde meu início na vida política eu ouço sobre a construção dessa ponte de Guaratuba. E melhor momento não há, porque o Litoral paranaense vive um momento de crescimento na economia e no turismo", disse o relator, deputado Nelson Justus (DEM), cujo filho, Roberto Justus (DEM), é prefeito de Guaratuba.

Será que sai?

A proposta altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a construção seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar a forma de financiamento que mais achar adequada.

Presidente do STJ com coronavírus

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio Noronha, 63, testou positivo para Covid-19. O magistrado não apresenta sintomas da doença e continuará trabalhando em regime de quarenta em sua casa em Brasília. No início de julho, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por considerá-lo como parte do grupo de risco. Queiroz faz tratamento contra um câncer. Ele também deu liberdade a Márcia Aguiar, a mulher de Queiroz, que estava foragida. O presidente do STJ fundamentou a extensão do benefício a Márcia ao fato de que seria recomendável sua presença em casa para dispensar as atenções necessárias a Queiroz.

Pesos e medidas

Na última quinta-feira (23), o ministro negou pedido de prisão domiciliar para presos enquadrados no grupo de risco do novo coronavírus. Para o ministro, a falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos detentos impede a concessão do benefício coletivo.Ministros de tribunais superiores e advogados apontaram ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Logo após a decisão que beneficiou Queiroz, o presidente do STJ negou uma liminar que estenderia os efeitos de sua decisão para outros presos em situações semelhantes ao investigado no escândalo das rachadinhas.

Pra onde vai o dinheiro?

Desde abril, pouco depois de o Senado implementar as sessões remotas para evitar a proliferação do novo coronavírus, os custos com passagens aéreas usadas pelos parlamentares para se deslocar até Brasília despencou. Em relação ao mesmo período do ano passado, a economia chega a 91%, o que equivale a R$ 4,13 milhões. O valor é referente a custos de locomoção de senadores, assessores e servidores da Casa. No caso dos servidores, inclui também os gastos com diárias. O destino do dinheiro economizado, contudo, ainda é incerto. Segundo a Casa, o valor poupado com os servidores poderá "eventualmente" ser usado para custear outros gastos do Senado.