Revogação do lockdown

A vereadora Jessica Moreno, a Jessicão (PP), pediu a retirada de pauta do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que visava suspender os efeitos do "lockdown" em Londrina, determinado pelo governador Ratinho Junior (PSD). O projeto havia sido aprovado na última terça-feira (2) em primeira discussão e retirado de pauta na quinta (4), após longa discussão sobre sua constitucionalidade. "O PDL abriu a discussão e deu voz às súplicas do setor produtivo de Londrina, os vereadores estão dispostos a trabalhar em prol dos empresários", disse a vereadora. Ela admitiu que com o novo decreto estadual publicado na sexta-feira (5) estendendo os efeitos da quarentena somente até às 5 horas da manhã desta quarta (10), a matéria não teria mais efeito.

Projeto 'dedo-duro' escolar

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou em segundo turno na sessão dessa segunda-feira (8) o projeto de lei 356/19, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que trata da comunicação, aos pais ou responsáveis, sobre as ausências injustificadas de estudantes. A matéria determina que os estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, devem comunicar aos pais ou responsáveis de alunos menores de 18 anos as ausências sem justificativa no horário de frequência obrigatória. De acordo com o projeto, o objetivo é que os responsáveis possam tomar eventuais medidas necessárias para manter a segurança e a integridade do menor. A comunicação, em até 15 dias, será feita aos pais e responsáveis que assinarem um termo de cadastro e consentimento.

Prestação de contas da saúde

Os investimentos da Secretaria de Estado de Saúde no terceiro quadrimestre de 2020 e o acumulado do ano serão apresentados, de forma remota, nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa pelo secretário Beto Preto. A audiência proposta pela Comissão de Saúde da Assembleia, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), será às 9h, quando vai ser apresentado o relatório com dados dos recursos aplicados na área. A audiência será realizada de forma remota e poderá ser acompanhada por meio da TV Assembleia.

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