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Fundo da Saúde recebe repasse de outros Poderes


Equipe FOLHA
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A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nesta segunda-feira (24) dois projetos que permitem o repasse de R$ 127 milhões de  outros Poderes para o Fundo Estadual da Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.  O TJ (Tribunal de Justiça) extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e transferiu a integralidade do saldo de R$ 101,5 milhões para as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Já o MP (Ministério Público) encaminhou repasse de mais R$ 25,7 milhões pelo Ministério Público ao Funsaúde. Este valor, segundo o MP, é referente ao superavit da folha de pagamento de seus membros e servidores inativos vinculados ao Fundo Financeiro, uma vez que os servidores inativos com 73 anos de idade ou mais passaram a receber por meio do Fundo de Previdência.


LDO e o reajuste zero dos servidores

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deverá ser colocada em votação somente na próxima semana na AL (Assembleia Legislativa do Paraná). Uma reunião entre parlamentares que fazem parte da Comissão de Orçamento nesta segunda-feira na Casa Civil do Governo do Paraná tratou dos últimos detalhes do texto. O ponto mais polêmico é o congelamento do salário dos servidores estaduais até 2021, que aparece na proposta de Ratinho Jr. o governo alega que a medida é necessária por causa das consequências econômicas da pandemia da Covid-19. A medida já sofre resistência da categoria que briga pelo reajuste de 1,5% que já foi escalonado em negociação com o próprio governo. Os deputados também apresentaram 122 sugestões de modificações no orçamento. O relator da LDO na AL é o deputado Tiago Amaral (PSB).






Eleições 2020

O Paraná não terá locais de votação nestas eleições em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. O motivo, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), é que não houve número suficiente de eleitores para criação das seções. Pelo Calendário Eleitoral, previsto na resolução do Tribunal Superior Eleitoral  esta segunda-feira (24) foi o último dia para os tribunais regionais eleitorais criarem, no Cadastro Eleitoral, as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes, caso ainda não existam. 

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