Câmara quer que CMTU se manifeste sobre projeto que obriga concessionárias do transporte a priorizar salários


A Câmara Municipal de Londrina acatou parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando manifestação da (CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) a respeito do projeto de lei que obriga as concessionárias do transporte coletivo municipal a darem prioridade para pagamento dos salários dos funcionários em relação a outras despesas, exceto as tributárias. O PL , de autoria dos vereadores Matheus Thum (PP), Madureira (PTB), Chavão (Patriota), Beto Cambará (Podemos), Deivid Wisley (Pros), Nantes (PP), Giovani Mattos (PSC) e Prof.ª Flávia Cabral (PTB), foi considerado inconstitucional pela própria Assessoria Jurídica da Câmara por conter vício de iniciativa, já que cabe somente ao prefeito propor projeto de lei sobre o tema. A matéria institui ainda que a CMTU ficará responsável pela fiscalização e, em caso de descumprimento, as empresas poderão responder a processo administrativo e receber multa entre R$ 10 mil e R$ 500 mil, dependendo do período de atraso na quitação dos salários. 


Ibiporã aprova criação do Comsemas 

Os vereadores de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) aprovaram em segunda discussão na sessão da última segunda-feira à noite (31) projeto do Executivo local que cria o novo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento (Comsemas). O órgão colegiado une o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Saneamento e é composto por 14 membros nomeados pelo prefeito José Maria Ferreira (PSD). Eles têm como atribuições ações consultivas, deliberativas e normativas de assessoramento das políticas do Meio Ambiente e de Saneamento de lbiporã. 


Comércio fechado na região de Maringá  

Diferente da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), os prefeitos da Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) decidiram pelo fechamento do comércio nas cidades da área de abrangência da associação nesta quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi, e no próximo domingo (6). As medidas restritivas valem para todas as atividades consideradas não essenciais e supermercados e foram adotadas em reunião por videoconferência na tentativa de conter o avanço da pandemia na região de Maringá.     


Sinal de alerta máximo 

Presidente da Amusep, o prefeito de Ângulo, Rogério Bernardo (PSD), afirmou que houve um consenso entre os gestores municipais da área de abrangência da associação para adotar as ações restritivas. “Voltamos ao sinal de alerta máximo. A contaminação retomou um ritmo acelerado de diagnósticos positivos e de pessoas que perdem a vida vítimas do novo coronavírus. A taxa de ocupação dos leitos de UTI está em 100%. Mais uma vez, temos que agir para alterar o cenário atual”, ressaltou. 

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito

Últimas notícias

Continue lendo