Assembleia Legislativa aprova o Descomplica Paraná


Após aprovação na AL (Assembleia Legislativa) na sessão de terça-feira (1º), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), deve sancionar ainda nesta semana o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação, denominado Descomplica Paraná. O projeto de lei 572/2020, de autoria do Poder Executivo, segue os mesmos moldes de projetos de lei aprovados pela Prefeitura de Londrina entre 2017 e 2018  para simplificar trâmites para abertura de empresas e liberações de alvarás de funcionamento. 


Processos mais ágeis

O programa contará com três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.  Segundo o Executivo, a iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE). 


Crematório municipal

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde dessa quarta-feira (2) o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Plano Estratégico Municipal de Cremação que tem por finalidade estabelecer tratativas para implantação de um crematório no município de Londrina. O projeto de lei de autoria dos vereadores Eduardo Tominaga (DEM) e Sônia Gimenez (PSB) foi apresentado sob a justificativa da carência de vagas para sepultamento nos cemitérios do município agravada pela pandemia. Outro ponto levado em consideração, segundo os autores, é a contaminação do solo e de água subterrânea decorrente da liberação de necrochorume e a necessidade de uma alternativa mais sanitária para destinação de corpos. 

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