Merenda escolar
A insuficiência e a qualidade da merenda servida nas escolas estaduais foram tema de debate na última quarta-feira na Câmara de Londrina. Os vereadores Professor Rony (PTB) e Emanoel Gomes (PRB) reuniram-se com representantes do Núcleo de Educação e diretores de escolas para tratar do assunto. Um dos questionamentos foi quanto ao prazo para a solução dos problemas.

Falta de produtos
"Já estamos no final do mês de maio, e o que mais tem complicado a situação é a falta dos produtos do Programa Agricultura Familiar. Quando falamos em qualidade, não estamos nos referindo apenas à classificação do arroz ou do feijão, mas também à diversificação de gêneros, que está bastante prejudicada", informou Professor Rony. De acordo com o parlamentar, as denúncias de problemas com a merenda nas instituições de ensino têm sido feitas por alunos, pais e diretores.

'Problemas pontuais'
A chefe do NRE, Lucia Cortez, apontou que foram relatadas situações pontuais que teriam comprometido a entrega de itens da merenda ou levado a mudanças nos procedimentos por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Lucia informou que a Seed já enviou este ano R$ 188 mil em recursos extras para a merenda às escolas de Londrina e região, e que o sistema acusa um saldo de R$ 126 mil disponíveis.

Criatividade
Diretores presentes à reunião revelaram que os valores repassados não são suficientes. Uma das saídas para garantir as refeições dos alunos têm sido os remanejamentos de uma escola para outra e a criatividade por parte das merendeiras, para garantir o consumo de alimentos pouco aceitos entre as crianças e adolescentes. A Comissão de Educação da Câmara vai continuar em contato com as escolas para conferir se de fato as questões relacionadas à merenda serão resolvidas.

CPI da Lei Rouanet
Deputados do DEM protocolaram na Câmara requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais à cultura por meio da Lei Rouanet. O pedido teve apoio de 190 parlamentares, mais do que o mínimo necessário (171 assinaturas).

Criada na gestão Collor
A Lei Rouanet foi sancionada em dezembro de 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ela permite produtores e instituições captarem recursos para financiar projetos culturais com empresas públicas e privadas e pessoas físicas, que recebem o valor doado em forma de desconto no Imposto de Renda.

Crivo do MinC
Para que a empresa ou a pessoa possa ser autorizada a captar os recursos por meio da Lei Rouanet, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. "E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos", dizem os parlamentares. Para eles, a lei seria uma "forma de terceirizar um repasse de recursos federais".

Bancou o Rock in Rio
Segundo os autores da solicitação, há casos de aprovação pelo ministério de "valores astronômicos para projetos pífios", de repasses que acabam funcionando como uma maneira de "bancar patrocínio privado com dinheiro público" ou ainda de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio. No pedido de criação da CPI, os deputados citam ainda representação protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração de indícios de uma série de irregularidades na captação de recursos pela Lei Rouanet do evento Rock in Rio de 2011.

Na dependência
Para que a CPI da Lei Rouanet seja criada, o pedido precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara. Mesmo que a solicitação cumpra todas as exigências, essa autorização deve demorar, pois somente cinco comissões parlamentar de inquérito podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, três CPIs já estão em funcionamento na Câmara - Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a Máfia do Futebol - e outras duas já tiveram instalação autorizada - União Nacional dos Estudantes (UNE) e Seguro DPVAT.

Restrição a publicidade
Decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, em abril, aponta que a extrapolação do limite legal de gastos com publicidade em ano eleitoral pode levar à desaprovação das contas dos prefeitos paranaenses que buscarem a reeleição em outubro. Na sessão de 28 de abril, o Pleno do TC negou, por unanimidade, provimento a recurso de revista de Claiton Cleber Mendes, ex-prefeito de Pérola (Noroeste). O recurso pedia a reconsideração de decisão da Primeira Câmara de Julgamentos da corte, que em 2014 emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas do gestor em 2012 – ano de eleição de prefeitos e vereadores e encerramento do mandato 2009-2012. O TC elaborou um manual para orientar prefeitos e técnicos sobre as vedações e regras impostas pela lei, incluindo as limitações de gastos com publicidade. O manual está disponível no site www.tce.pr.gov.br.

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