Empregador em ‘lista negra’ sem chance de defesa

“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo concedeu indulto humanitário”

Ministro Sérgio Moro (Justiça) e o indulto de Natal concedido pelo governo Bolsonaro

Empregador em ‘lista negra’ sem chance de defesa

O fim do Ministério do Trabalho, hoje secretaria da área da Economia, não destravou a avaliação dos recursos de empregadores falsamente acusados de trabalho “análogo à escravidão” por fiscais ativistas. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto, que também presidiu o Tribunal Superior do Trabalho, considera uma violência a portaria de Dilma criando a “lista negra do trabalho escravo”. Em artigo exclusivo para o site Diário do Poder, Pazzianotto denunciou a violação das garantias constitucionais, até porque não há o devido processo judicial.

Inspiração fascista

Pela portaria “caça às bruxas” de Dilma, a inclusão na “lista negra” de inspiração fascista transforma o empregador em um escravocrata.

Registro infamante

A lista negra é um “registro infamante de nomes de pessoas físicas e jurídicas após mero processo administrativo”, lembra Almir Pazzianotto.

Burocracia infame

É deliberada a morosidade administrativa para apreciar recursos, segundo Pazzianotto. Objetiva manchar o nome da pessoa acusada.

Carta desrespeitada

A demora na Secretaria do Trabalho ofende o artigo 5º da Constituição, que garante o direito de petição e resposta “dentro de prazo razoável”.

Reformas resultaram em 1,4 milhão de empregos

As reformas Trabalhista e da Previdência, além de outras medidas dos governos Temer e Bolsonaro são os responsáveis diretos pela criação de mais de 1,4 milhão de empregos em cerca de um ano, segundo a especialista em Direito do Trabalho Bianca Dias. Para a advogada, as medidas “trouxeram mais segurança jurídica e reduziram custos para empregadores”. E o resultado já é sentido nas contratações e no PIB.

Causa e efeito

A alta de 0,6% no PIB nos últimos três meses é resultado do aumento do consumo das famílias devido à queda do desemprego, explica Dias.

Dinheiro no bolso

Além de emprego formal, o IBGE revelou haver 94 milhões de pessoas ocupadas, alta de 1,6% em relação ao mesmo período de 2018.

Vem mais por aí

Outro destaque, para a especialista, é o Contrato Verde Amarelo, que barateia a contratação e pode gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Chefes tentam se safar

O caso de corrupção na Paraíba lembra o mensalão: o chefe fica solto, apesar das provas abundantes e as gravações que insultam a população roubada, mas parte importante da quadrilha continua presa.

Em cana, como deve ser

Continua preso Coriolano Coutinho, irmão, e outros “braços direitos” do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, este apontado pelo Ministério Público Estadual como líder da organização criminosa.

Censura e sequestro

Os sonhos autoritários da esquerda atrasada continuam vivos: projeto do senador petista Humberto Costa (PE) pretende taxar e “regular” serviços de streaming, tipo Netflix, e até definir o que deve ser exibido.

Dinheiro existe

O governador de Brasília Ibaneis Rocha (MDB) fecha o primeiro ano de governo viabilizando a construção de 40 mil casas populares. Mas ele achou tão fácil conseguiu o financiamento, que agora quer mais 20 mil.

Todos soltos

Ao contrário de figurões da Vale, uma centena de bombeiros passaram Natal longe de casa em busca de 13 corpos de vítimas de Brumadinho cujas famílias, destruídas pela empresa, sequer comemoram a data.

Drama fluminense

Na real, a população de todo o Estado do Rio está ralando muito para gerar os impostos que permitem o pagamento dos salários de servidores ativos e inativos. Apenas isso. Não sobra para mais nada.

Crise desconsiderada

Presidente da CNI, Robson Andrade vê “avaliação despropositada” do STF permitir prisão por não pagar ICMS. “Na maioria das vezes, o não pagamento se dá por dificuldades financeiras e não fraude”, disse.

Mais uma frente

“Paz mundial” não é apenas discurso pronto de candidatas a Miss mundo afora. Tem 216 membros a “Frente Parlamentar Internacional Humanitária pela Paz Mundial”, uma das 300 frentes do Congresso.

Pensando bem...

...o Bom Velhinho bem que procurou, ontem, mas não tinha ninguém na Praça dos Três Poderes para ganhar presentes.

PODER SEM PUDOR

Saúde das pesquisas

Candidato a prefeito de São Paulo, em 1985, Jânio Quadros enfrentou Fernando Henrique Cardoso, que tinha o apoio do presidente (José Sarney), do governador (Franco Montoro) e do prefeito (Mario Covas), o engajamento de artistas da Globo e tanta confiança que até posou na cadeira do prefeito. O Ibope previu a vitória de FHC e Jânio chamou as pesquisas de “desonestas”. O dono do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, disse que não o processaria por considerá-lo “um doente”. Jânio ironizou: “Ele deve ser melhor médico do que pesquisador”. Jânio venceu e desinfetou a cadeira usada por FHC.

Com André Brito e Tiago Vasconcelos