Créditos de carbono nada mais são do que as emissões de CO2 evitadas pela substituição de combustíveis fósseis por energias mais limpas, ou pela incorporação do carbono atmosférico nos tecidos dos vegetais via fotossíntese, e tendo a semeadura direta na palha, a integração da lavoura com a pecuária, a fixação biológica de nitrogênio, o plantio de florestas e o tratamento de dejetos animais, entre outras estratégias, como apoiadores. Entretanto, as emissões evitadas ainda são objeto de profundo dissenso entre os negociadores do novo modelo de mercado que deverá emergir das decisões da COP26 e nada garante que elas serão reconhecidas como créditos.

A comercialização desses créditos tem potencial de constituir-se em negócio lucrativo, razão pela qual poderia despertar o interesse de espertalhões globais que poderiam tentar vender o que não têm. Para evitar tais inconvenientes, os créditos são auditados por instituições internacionais, seguindo rigoroso protocolo, o que torna o negócio dispendioso e de difícil concretização, a menos que o interessado seja uma empresa gigante.

O que pode ser negociado por cada país ou empresa, é o excedente sobre a meta negociada no Protocolo de Kioto, em 1997 ou, mais recentemente, pelo Acordo de Paris com as revisões efetuadas em Glasgow (COP26). O objetivo desses protocolos é o de reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, retardando e mitigando o aquecimento global e estabilizando o efeito estufa. Já existem fundos nos EUA e na Europa que investem em ativos de crédito de carbono, no mercado futuro.

Os créditos de carbono podem ser adquiridos por países ou por empresas que não têm condições de reduzir o volume negociado, mas que têm a opção de comprar os créditos excedentes de outros países ou empresas que evitaram o lançamento de quantidades de CO2 eq. em volumes superiores aos compromissos assumidos por esses países. Qualquer empresário pode comercializar os créditos que gerar, desde que: 1) o país tenha cumprido os compromissos assumidos de redução de emissões de GEE; 2) tenha seu projeto aprovado pela ONU e; 3) os créditos sejam validados por uma certificadora credenciada.

A venda de créditos de carbono pode resultar em uma “mina de ouro” para o Brasil, que tem uma matriz energética mais limpa, relativamente à maioria dos países desenvolvidos e pode gerar excedentes comercializáveis bilionários, desde que a expansão do sistema se dê com o uso de fontes energéticas limpas (biocombustíveis, fotovoltaica, eólica). O mercado de carbono é um negócio como qualquer outro; quem tem sobrando vende para quem precisa satisfazer a meta comprometida.

Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 eq. Valia, em agosto de 2021, US$ 3,13 por unidade. Nações e empresas têm metas ambientais e aqueles que conseguirem diminuir a emissão de GEE para além das metas acordadas geram créditos e têm direito de vender o excedente. A lógica é incentivar setores da economia a se descarbonizar em grande escala, pois na prática, o acesso ao mercado está limitado a grandes investidores.

Segundo o jornalista e escritor Jorge Caldeira, em 2019, pelo menos US$ 20 trilhões de dólares no mundo estavam destinados a investimentos privados voltados para equilíbrio ambiental, social e de governança. O Brasil poderia habilitar-se para ficar com parte desse montante, pois o país está à frente dos demais na transição para uma economia carbono-neutro, por possuir uma matriz energética mais limpa. Mais de 60% da nossa energia elétrica provêm de fontes limpas - hidrelétricas, solar, eólica e biocombustíveis – e, para obtermos créditos de carbono, é necessário investir nestas fontes e não em termoelétricas movidas a carvão, gás ou petróleo.

O Brasil caminha para credenciar-se a usufruir das benesses da economia carbono-neutro. No âmbito do agronegócio, o governo brasileiro estabeleceu em 2009 o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) como parte da estratégia de Estado na mitigação da emissão de GEE. É uma política pública composta de um conjunto de ações que visam promover a ampliação da adoção de algumas tecnologias agropecuárias sustentáveis com alto potencial de mitigação das emissões de GEE. Esse Plano foi idealizado para responder aos compromissos assumidos voluntariamente pelo Brasil em 2009 (COP-15), de reduzir em mais de 30% a emissão de GEE no setor agropecuário.

O Brasil pode faturar mais preservando e comercializando os excedentes de CO2 evitados, do que produzindo.

Amélio Dall’Agnol, pesquisador da Embrapa Soja