Arquivo FolhaComissãoUrsi: contrário a novos projetosEnquanto não são aprovados os projetos de atualização do Plano Diretor (PD), que já tem quase 30 anos, prossegue em vigor a lei que trata da ocupação do solo e zoneamento urbano, em vigor desde 1984. A lei estabelece critérios, normatiza e possibilita alterações nas categorias das ruas, bairros e zonas da Cidade.
O município está dividido em cinco diferentes zonas: rural, residencial, industrial, comercial e especial. A zona residencial está subdividida em sete categorias, a industrial em duas, a comercial em sete, e a especial em oito. Dentro delas estão previstos, entre outros detalhamentos, que tipo e com que tamanho cada habitação ou prédio pode ser construído.
Há duas maneiras de uma pessoa interessada tentar mudar o enquadramento da rua ou zona onde está localizado o seu imóvel. A primeira é conseguir o apoio de 75% dos moradores vizinhos e solicitar a alteração diretamente na Secretaria Municipal de Obras. A outra maneira é pedir a um vereador a apresentação de projeto de lei propondo a mudança, sendo que o projeto necessita de 14 votos favoráveis - do total de 21 vereadores - para ser aprovado.
Nos últimos anos, até como reflexo do aumento do desemprego, os projetos mais comuns têm sido os que tentam a mudança da categoria da rua de residencial para comercial, para possibilitar a abertura de pequenos estabelecimentos como lanchonetes, padarias, borracharias etc. São projetos que transformam, de um dia para o outro, ruas e bairros que durante décadas foram apenas residenciais em comerciais e às vezes em industriais, levando os moradores a conviver, repentinamente, com os benefícios e mazelas que acompanham a mudança.
Arquivo FolhaRecordistaGuergoletto: campeão de retalhos
Técnicos do Ippul e a campanha da Rádio Paiquerê consideram que esses projetos aprovados para beneficiar interesses particulares estão transformando a Cidade numa ‘‘colcha de retalhos’’, impedindo o crescimento ordenado e criterioso de Londrina. Antes da votação, os projetos necessitam de parecer da Comissão Municipal de Zoneamento, que é composta por técnicos do Ippul, Clube de Engenharia, Secovi. A comissão é presidida pelo vereador Antonio Ursi (PT).
No ano passado, 102 projetos aumentaram a ‘‘colcha de retalhos’’. Atualmente, estão na comissão à espera do parecer cerca de 21 projetos. Os campeões desse tipo de projeto são Alvair Souza (PL) e Célio Guergoletto (PMDB). Eles consideram que apresentar essas matérias é ‘‘um direito do vereador’’ , enquanto o novo PD não é aprovado. ‘‘Nossos pareceres serão contrários à tramitação desses projetos para a votação. Solicitaremos aos autores a retirada de pauta até que o Plano Diretor seja votado em definitivo’’, garante Antônio Ursi.

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