Emerson Cervi
De Curitiba
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em segunda votação, a nova lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba. Os sete projetos que compõem a lei foram aprovados com cinco emendas da bancada de sustentação do governo em votação simbólica. Agora só falta a sanção do prefeito para que a lei entre em vigor. O prazo para regulamentação da nova legislação será de 90 dias após publicação em diário oficial.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PFL), o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) deve sancionar a lei até a próxima segunda-feira. Os votos contrários ao projeto foram os mesmos do primeiro turno: três vereadores do PMDB, três do PT e Borges dos Reis (PSDB). O vereador Jorge Bernardi (PDT) se retirou do plenário nas duas sessões em sinal de protesto contra a aprovação da proposta em regime de urgência.
Como as emendas apresentadas pelos vereadores de situação foram sugeridas por entidades que representam a indústria da construção civil e mercado imobiliário, os setores não se manifestaram contra a redação final da proposta. O Fórum em Defesa da Cidade, que reúne represnetantes de 23 entidades civis de Curitiba, tem reunião marcada para amanhã.
Os integrantes no Fórum analisam a possibilidade de sugerir ao Ministério Público que apresente uma ação de inconstitucionalidade por omissão contra a lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba. Eles defendem que no lugar da lei de zoneamento deveria estar sendo votado o Plano Diretor da cidade. Para questionar a lei na justiça, o Fórum precisa esperar a publicação do texto em diário oficial.
Segundo o líder do governo na Câmara, será votado em março de 2000 uma lei complementar que prevê a instalação do Conselho Municipal de Planejamento. ‘‘Esse é um compromisso do prefeito’’, repetiu. A única emenda da bancada de oposição ao projeto previa a criação do Conselho, mas foi rejeitada pela maioria em plenário.

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